A natureza dos temas que aborda tem implicações no exercício profissional das diversas especialidades médicas e cirúrgicas. É uma área do conhecimento com fronteiras indefinidas, e temas comuns, em relação à Ética e Deontologia Médicas, e ao Direito Médico. Relaciona-se intimamente com as Disciplinas Clínicas.

O conteúdo programático da UC enquadra-se no documento elaborado (sob o patrocínio do Conselho da Europa) por Allan Cumming e Michael Ross, intitulado The Tuning Project (Medicine). Learning outcomes / competencies for undergraduate medical education in Europe. Relativamente ao nosso país, enquadra-se igualmente no perfil definido no documento elaborado pela Faculdade de Medicina de Lisboa, com a colaboração da Faculdade de Ciências Médicas, intitulado: O Licenciado Médico em Portugal. Projecto: competências nucleares do licenciado em medicina.

Pretende-se assim:

- dotar os alunos com a informação e os conhecimentos científicos e técnicos básicos necessários à compreensão dos conteúdos teóricos e funcionais da Ciência Médico-Legal e da actividade pericial médico-legal;

- preparar os futuros médicos para actuar de modo adequado quando confrontados com questões  profissionais de carácter médico-legal;

- perspectivar o exercício da profissão médica, na sua vertente clínica, no contexto mais lato da responsabilidade social, profissional, civil e penal do médico, com frequentes repercussões de carácter médico-legal e forense;

- contribuir para a preparação do futuro médico para assumir uma atitude preventiva relativamente ao risco clínico (patient safety) e à crescente litigância profissional.

Os alunos deverão adquirir conhecimentos e competências nas seguintes áreas:

- natureza, objectivos e metodologia da Ciência Médico-Legal, e da sua articulação com o Direito, as profissões forenses, e o exercício da profissão médica;

- organização médico-legal do país; carreira médica de Medicina Legal;

- etiologia, fisiopatologia, diagnóstico e diagnóstico diferencial da morte;

- certificação do óbito;

- avaliação pericial do dano em diversos contextos;

-aspectos médico-legais específicos de diversas especialidades médicas e cirúrgicas; medicina legal profissional; legislação e documentos médico-legais;

- medicina legal social (introdução à biologia forense, sexologia forense, psiquiatria forense, criminalística e toxicologia forense).

Definições e tipos de Medicina Legal; ensino da Medicina Legal; perícia médico-legal; carreira médica de medicina legal; organização judiciária e médico-legal do País; noções de tanatologia forense (com especial relevo para: conceitos de morte; fisiopatologia, tipos, diagnóstico e diagnóstico diferencial da morte; causa e mecanismo da morte; certificação do óbito; fenómenos cadavéricos; cronotanatognose; autópsia médico-legal; identificação do vivo e dos restos mortais); noções de criminalística; caracterização das lesões traumáticas (segundo o agente causal, e as regiões anatómicas atingidas); medicina legal dos acidentes de trabalho; medicina legal dos acidentes de trabalho; valorização do dano corporal; noções de sexologia forense; noções de psiquiatria forense; noções de toxicologia forense; medicina legal profissional (com particular relevo para as questões relacionadas com atestados médicos, receituário médico, responsabilidade médica e risco clínico).

Estão previstas 34 horas de contacto, e um total de 42 horas de tempo de trabalho.

1.Introdução

2.Organização Médico-Legal do País I

3. Organização Médico-Legal do País II

4. Conceitos de morte. Causas de morte

5. Fisiopatologia da morte

6. Diagnóstico da morte. Certificação do óbito

7. Fenómenos cadavéricos

8. Cronotanatognose

9. Tipos de morte. Morte judicial

10. Morte súbita

11. Identificação do vivo e dos restos mortais

12. Noções de criminalística

13. Autópsia médico-legal

14. Morte violenta I

Medicina Legal e Toxicologia Forense. G. Calabuig. Salvat. 2002.

Simpson’s Forensic Medicine. Payne James et al. Hodder Arnold. 2011

Medecine Legale Clinique. Roche. Masson, 1985.

Recognition of Child Abuse and Neglect. Rose. Gower, 1985.

Ética, Deontologia e Direito Médico. Lidel, 2013

Código Deontológico da Ordem dos Médicos

Legislação Avulsa

Outras referências bibliográficas (a distribuir durante as aulas)

Análise e Discussão temática orientada com os/as alunos/as

Apresentação e discussão de exemplos práticos

Cerca de metade dos/das alunos/as frequentará as aulas no primeiro semestre

A outra metade frequentará as aulas no segundo semestre.

A divisão é feita segundo a inscrição nas turmas.

Consiste numa prova escrita, com a duração de 60 minutos, classificada na escala de 0 a 20 valores. São colocadas 3 ou 4 perguntas abertas de resposta rápida, e uma última questão, que consiste num exercício de redacção de um atestado médico com base num cenário proposto no enunciado. As perguntas são todas classificadas com a mesma cotação. São exigidos apenas os temas lecionados.

Exames         (As datas devem ser confirmadas através da consulta do Moodle)

1ª época. Estão previstas as seguintes datas para o exame final:

Alunos que frequentam a UC no 1º semestre: 05/02/2015, 14 horas, Anfiteatro III, edifício do Campo de Santana.

Alunos que frequentam a UC no 2º semestre: 02/07/2015, 14 horas, Anfiteatro III, edifício do Campo de Santana.

2ª época: 17/07/2015, 14 horas, Anfiteatro II, edifício do Campo de Santana.

Época especial: 31/07/2015, 14 horas, local a designar no edifício do Campo de Santana.

Consulta da prova

As provas corrigidas e classificadas podem ser consultadas mediante inscrição no Secretariado (ver informação atrás).