Legislação de Saúde Mental e Direitos Humanos
Código
21200
Unidade Orgânica
NOVA Medical School | Faculdade de Ciências Médicas
Créditos
6
Professor responsável
Professor Doutor Miguel Xavier
Língua de ensino
Inglês
Objectivos
1. Adquirir informação básica sobre os sistemas internacionais e regionais de direitos humanos
2. Entender o processo de criação/revisão de uma lei de saúde mental de acordo com os padrões e normas atuais
3. Adquirir as competências básicas para avaliar criticamente a legislação local de saúde mental.
Pré-requisitos
Conteúdo
· Pessoas esquecidas: Saúde Mental e Direitos Humanos
· Identificação de "erros humanos"
· Sistemas internacionais (ONU) e regionais de direitos humanos.
· Direitos fundamentais de pessoas com deficiências mentais e disposições internacionais de direitos humanos para a sua protecção.
· Oportunidades e desafios na utilização de mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos.
· Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD)
· Compreensão da CRPD.
· Dimensões que devem figurar numa lei de saúde mental
· Análise de leis de Saúde Mental com o WHO- Mental Health Checklist
Bibliografia
WHO link: http://www.who.int/mental_health/policy/legislation/en/index.html (including the UN Convention on the Rights of People with Disabilities, a List of international human rights instruments relevant to the rights of people with mental disabilities, and a document on Promoting the rights of people with mental disabilities)
WHO (2003). Mental Health Policy and Service Guidance Package. Mental Health Legislation and Human Rights. Geneva, WHO. (outdated)
WHO (2005). WHO Resource Book on Mental Health, Human Rights and Legislation. Geneva, WHO. (outdated).
Método de ensino
Apresentações em aula, trabalho de grupo, e-learning.
Método de avaliação
Prova escrita de escolha múltipla e ensaio curto sobre um tema, com base nas aulas e na bibliografia recomendada.