Filosofia do Direito
Código
711031068
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Filosofia
Créditos
6
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português
Objectivos
- Conhecimento da natureza do direito, bem como da especificidade de uma abordagem filosófica dos problemas jurídicos e das noções que lhe estão associadas, tais como a norma, a punição e o Estado enquanto fonte de normas;
- Conhecimento das principais correntes da Filosofia do Direito;
- Capacidade de equacionar criticamente a legitimidade das normas à luz de uma reflexão sobre a justiça, na sua essência e nas suas explicitações positivas.
Pré-requisitos
Não aplicável.
Conteúdo
- O âmbito de cientificidade da Filosofia do Direito.
- Conceito e validade do Direito: perspectiva crítico-valorativa.
- Conceito e validade do Direito: perspectiva analítico-conceptual.
- Conceito e validade do Direito: perspectiva sociológica.
- Novas concepções da validade do Direito: perspectiva procedimental, política, e metafísica.
- Elementos do Direito: normas, leis, princípios e directivas; direitos subjectivos; sistema jurídico.
- O Estado e os fundamentos do Direito Internacional Público: o desafio contemporâneo da pluralidade das fontes de Direito.
Bibliografia
André Santos Campos, Glosas Abertas de Filosofia do Direito. Um Tronco Comum para Juristas e Filósofos, Lisboa, Quid Juris, 2013.
Jean-Cassien Billier e Aglaé Maryioli, Histoire de la Philosophie du Droit, trad. port. de Pedro Henriques, História da Filosofia do Direito, Lisboa, Instituto Piaget, 2006.
Kant, Rechtslehre, trad. port. de José Lamego, A Metafísica dos Costumes, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.
Hans Kelsen, Reine Rechstlehre, trad. port. de João Baptista Machado, Teoria Pura do Direito, Coimbra, Almedina, 7ª ed., 2008.
H.L.A. Hart, The Concept of Law, trad. port. de A. Ribeiro Mendes, O conceito de direito, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2ª ed., 1995.
Arthur Kaufmann, Rechtsphilosophie, trad. port. António Ulisses Cortês, Filosofia do Direito, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.
Método de ensino
Exposição de conteúdos, análise e comentário de textos, acompanhamento de trabalhos, discussão de temas
Método de avaliação
Exame escrito obrigatório. Apresentação voluntária de trabalhos.