Direito da União Europeia
Código
711071057
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Estudos Políticos
Créditos
6
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português
Objectivos
O objetivo é familiarizar os alunos com a União Europeia (UE), do ponto de vista da génese e dos marcos da sua evolução histórica, mas também dos valores fundamentais, atribuições, competências e meios humanos, materiais e orçamentais.
Pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE, dos seus princípios fundamentais e dos procedimentos decisórios. Isto inclui a análise das instituições da UE sob o prisma da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, pretende-se fornecer uma panorâmica do quadro normativo da UE e em especial do seu sistema de fontes do direito, incluindo o impacto conformador que esse direito produz nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, em conformidade com determinados métodos e técnicas de interpretação e de aplicação próprios.
É indispensável complementar a análise do quadro institucional e normativo da UE com aspetos de direito material, nomeadamente a cidadania europeia e as liberdades de circulação.
Pré-requisitos
Conteúdo
I. Introdução histórica: da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Económica Europeia à UE pós Tratado de Lisboa. A tensão permanente entre cooperação intergovernamental e integração supranacional na evolução do projeto europeu.
II. Objetivos, competências e valores da UE. Meios à disposição. Quadro institucional, princípios fundamentais e funcionamento. As instituições políticas: o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.
Formação, composição, competência e funcionamento. Os principais procedimentos decisórios a nível legislativo, executivo, orçamental e internacional. O sistema jurisdicional da UE e a sua estreita ligação aos sistemas jurisdicionais dos Estados-Membros.
III. A ordem jurídica da UE e o seu sistema de fontes do direito. Validade e eficácia do direito da UE. As relações entre o direito da UE e o direito dos Estados-Membros: efeito direto, primado, interpretação conforme e responsabilidade do Estado por violação do direito da UE.
Bibliografia
Duarte, Maria Luísa, União Europeia. Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária, Coimbra, 2011, pp. 17-113.
Gorjão-Henriques, Miguel, Direito da União, 6.ª edição, Coimbra, 2010, pp. 13-429;
Piçarra, Nuno (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, Coimbra, 2011, pp. 15-98.
Weiler, Joseph, The Transformation of Europe in The Yale Law Journal, vol. 100, 1991, pp. 2403-2483.
Método de ensino
Lecionação da matéria em aulas teórico-práticas permanentemente abertas à participação dos alunos, com base na análise interativa dos textos de conhecimento e manuseamento obrigatórios (disposições do direito em vigor, textos históricos, jurisprudência). Em aulas práticas regularmente realizadas, resolvem-se casos concretos e analisa-se mais em pormenor jurisprudência escolhida em função da sua importância.
Os elementos de trabalho para cada aula são sempre indicados com antecedência, exigindo-se preparação prévia por parte dos alunos.
Método de avaliação
O principal elemento de avaliação é o teste escrito final (75%). Os restantes 25% resultam da avaliação contínua feita no decurso do semestre, que se baseia na qualidade e na regularidade da participação oral dos alunos. A mera assiduidade, traduzida na presença passiva dos alunos, não constitui elemento de avaliação autónomo.