Comunicação e Justiça Penal
Código
722011105
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Ciências da Comunicação
Créditos
10
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Português
Objectivos
Compreensão profunda dos modelos de justiça, como sistemas social e politicamente condicionadas, assim como culturalmente embebidos, de dispositivos institucionais e discursivos consistentemente acoplados.
Pré-requisitos
Conteúdo
As relações entre a justiça penal e os media estão hoje no centro das reflexões actuais sobre o funcionamento da justiça. A tensão é evidente: da parte dos media, face aos limites que implica a regulação penal destinada a evitar abusos; do lado da justiça penal, devido à própria mediatização crescente que se verifica nas sociedades actuais. A importância do tema assume o maior relevo face a princípios como o da presunção de inocência ou a direitos como os que consubstanciam o núcleo dos direitos de defesa do arguido.
O tema das relações entre a justiça penal e os media convoca a problemática de carácter geral que é a dos limites à liberdade de informação e das formas de regulação adoptadas.
A liberdade de informação é um dos pilares de uma democracia pluralista. As abordagens ética, deontológica e jurídica, designadamente jurídico-penal, devem servir de enquadramento a um balanço e à definição de perspectivas de futuro, tendo em conta os textos europeus e internacionais
Bibliografia
-Rodrigues, Anabela Miranda Rodrigues (1982) A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade (dissertação para exame do Curso de Pós- Graduação em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito de Coimbra), Coimbra.
-Rodrigues, Anabela Miranda Rodrigues (1995) A determinação da medida da pena privativa de liberdade (os critérios da culpa e da prevenção), Coimbra, Coimbra Editora.
-Rodrigues, Anabela Miranda Rodrigues (2000) Novo olhar sobre a questão penitenciária. Estatuto jurídico do recluso e socialização. Jurisdicionalização. Consensualismo e prisão, Coimbra, Coimbra Editora, 1.ª edição, 2000
-Rodrigues, Anabela Miranda Rodrigues (2008) O direito penal europeu emergente, Coimbra Editora.
-Rodrigues, Anabela e António C. Duarte-Fonseca (2000) Comentário da Lei Tutelar Educativa, Coimbra, Coimbra Editora; reimpressão 2003.
Método de ensino
Aulas de exposição preparando trabalhos de investigação sobre tópicos monográficos organizados, em cada ano em torno de um eixo temático comum.
Método de avaliação