Direito da Comunicação Social
Código
722011106
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Ciências da Comunicação
Créditos
10
Professor responsável
Alberto Arons de Carvalho
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Português
Objectivos
Este curso visa introduzir os alunos ao direito da comunicação e da informação emergente na sociedade da informação/em rede, assim como aos desafios que as transformações sociais, económicas e políticas induzidas pela revolução da informática e da Internet vêm suscitando, quer para conceitos e institutos jurídicos consolidados no plano material, quer quanto à aplicação do direito. O enfoque será colocado na evolução normativa na UE e em Portugal. O curso subdivide-se em 2 partes: na 1ª, a ênfase é colocada nos direitos e liberdades (liberdade de expressão/informação; propriedade intelectual; reserva da intimidade da vida privada); na 2ª, a ênfase é posta nos modos de regulação da Internet (regulação público-estatal, auto-regulação, co-regulação). No sentido de promover a absorção de conhecimentos e encorajar a análise crítica, procura-se conciliar uma perspectiva teórica com uma perspectiva prática da aprendizagem, apoiada na análise e discussão de jurisprudência.
Pré-requisitos
n.a.
Conteúdo
1. Sociedade da informação/sociedade em rede: um novo paradigma social? O direito na sociedade da informação e na sociedade em rede: novo paradigma jurídico?
2. Direito da Comunicação e da Informação: um campo do direito em busca de identidade própria.
3. Da liberdade de expressão e de informação aos direitos (privativos) sobre a informação.
4. Os direitos de propriedade intelectual na sociedade da informação e da comunicação. A protecção jurídica de programas de computador. A protecção jurídica de bases de dados na UE e em Portugal. A protecção dos direitos de autor na Internet.
5. A protecção dos dados pessoais informatizados na Europa e em Portugal. A protecção da vida privada e dos dados pessoais na Internet. Liberdade e Segurança: valores em confronto acentuado após o 11 de Setembro de 2001.
6. A regulação da Internet. A regulação dos serviços da sociedade da informação. O regime da contratação electrónica e do comércio electrónico. A problemática dos nomes de domínio. Regulação de conteúdos e liberdade de expressão na Internet.
7. Internet, participação política e participação pública.
8. A Internet e o sistema de justiça.
Bibliografia
Direito da Informação. Novos direitos e modos de regulação na sociedade da informação/Maria Eduarda Gonçalves, Coimbra: Almedina, 2003.
Sub Judice, N.º 35 Internet, Direito e Tribunais, Coimbra: Almedina, 2006.
Cyberlaw em Portugal. O direito das tecnologias da informação e da comunicação/A. G. Lourenço Martins e J. A. Garcia Marques, P. Simões Dias. Famalicão e Lisboa: Centro Atlântico, 2004.
Direito da sociedade da informação/Alberto de Sá e Mello [et al.]. Coimbra: Coimbra Editora, desde 1999-0000 (vários volumes).
Direito da Informática nos Tribunais Portugueses 1990-1998/Manuel Lopes Rocha, Portugal: Famalicão e Lisboa: Centro Atlântico.
Método de ensino
As aulas são teóricas e práticas. As aulas teóricas destinam-se a introduzir os temas e tópicos da matéria pela professora. As aulas práticas visam permitir o aprofundamento das matérias com base na apreciação de casos ilustrativos, com a participação activa dos alunos, quer por meio das exposições orais de trabalhos de grupo, quer na discussão que se segue.
Método de avaliação
A avaliação é efectuada com base no exame final (50%) e num trabalho individual ou de grupo (40%). A assiduidade e uma participação activa nas aulas serão valorizadas positivamente na classificação final (10%). O trabalho tem uma componente oral e uma componente escrita: a primeira consiste numa exposição oral em aula dos resultados da pesquisa e análise de um tópico previamente escolhido pelo aluno ou grupo de alunos; a segunda traduz-se num texto escrito cuja dimensão não deve ultrapassar as 25 páginas.