Justiça e Media - Legitimação pela Comunicação
Código
722011112
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Ciências da Comunicação
Créditos
10
Professor responsável
Plácido Conde Fernandes
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Português
Objectivos
Caracterizar a questão comunicacional das instituições judiciárias, na vertente de comunicação externa.
Compreender a necessidade de convergência das instituições judiciárias e das suas narrativas para o
dispositivo comunicacional mediático da pós-modernidade.
Adquirir competências comunicacionais à luz da ontologia organizacional das instituições judiciárias.
Projectar um plano de re-construção de identidade e re-criação de sentido (\"sensemaking\"), assente numa estratégia de legitimação activa para o campo da justiça.
Validar, sob exame crítico, os dois eixos de reflexão propostos - \"Da Justiça aos Média\" e \"Da Justiça pelos Média - do campo da justiça, na identidade das suas instituições hiper-formais, complexas e vulneráveis, ao encontro de processos de legitimação e \"sensemaking\", estratégia narrativa no espaço público mediático, e no retorno do potencial de mobilização do campo dos média na esfera pública, para um novo paradigma de comunicação, transparência e democraticidade.
Pré-requisitos
Sem requisitos específicos de frequência.
Conteúdo
Áreas temáticas: I. Liberdade de expressão e liberdade de imprensa: função e limites, face à garantia de imparcialidade judicial, em especial na CEDH e CRP. II. Justiça e comunicação: função dos órgãos de gestão das magistraturas na construção da identidade judiciária e na formação da opinião pública; fontes oficiais e fontes anónimas; dimensão constitucional da publicidade do processo; submissão da justiça à crítica pública.
III. Magistrados e Jornalistas: estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público; dever de reserva e gabinetes de imprensa; \"media training\" de magistrados e jornalismo judiciário. IV. O crime nos media: dimensão constitucional do segredo de justiça; comunicados da PGR em inquérito sujeito a segredo de justiça; juízos paralelos; espectacularização na cobertura televisiva; notícia e reportagem. V. A crítica pública e seus limites; regulação dos média e auto-regulação; lei de imprensa e código deontológico; tutela civil e criminal.
Bibliografia
- SIMÕES, Rita Basílio, Carlos Camponez e Ana Teresa Peixinho (org.), Justiça e Comunicação O Diálogo (Im)Possível, ed. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2013;
- CONDE FERNANDES, Plácido, Justiça e Media Legitimação pela Comunicação, Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2º Semestre, nº10, número temático Verdade, Justiça e Comunicação, Almedina, Coimbra, 2008.
- ESCUELA JUDICIAL, Justicia y Medios de Comunicación, número XVI dos Cuadernos de Derecho Judicial, Madrid, Consejo General del Poder Judicial, 2006.
- MACHADO, Jónatas E. M., Liberdade de Expressão Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social, Studia Ivridica - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 65, Coimbra, Coimbra Editora, 2002..
- RODRIGUES, Cunha, Comunicar e Julgar, Coimbra, Minerva, 1999.
Método de ensino
Aulas: 1 aula de enquadramento teórico; 3 aulas teórico-práticas, nos dois eixos \"Da Justiça aos Média\" e \"Da Justiça pelos Média\"; uma aula de metodologia aplicada ao projeto / dissertação; 2 aulas de debate alargado incluindo \"Aula Aberta\" a magistrados, advogados e jornalistas convidados,podendo assistir alunos da Faculdade, magistrados e auditores de justiça do CEJ; 5 aulas de projeto, debate e síntese, com referência às cinco áreas temáticas assinaladas no \"conteúdo\" da UC; 2 aulas de análise de casos; mais aulas de consolidação e síntese.
Os projectos individuais de investigação são preliminarmente apresentados em aula (30 minutos de exposição individual), com debate e discussão crítica com os colegas e o docente;
Projeto: Os projectos, beneficiando do debate em aula, assumem a forma de \"paper\" (artigo destinado à publicação em revista especializada), incluindo abstract (sumário), keywords (conceitos-chave), índice e bibliografia.
Método de avaliação
Componentes avaliativas: Apresentação oral e preliminar do projecto (30%) e projecto escrito (70%).
Avaliação contínua: É valorada positivamente a quantidade e qualidade das intervenções em sessão (para além da apresentação oral do projecto), como factor de ponderação de 2 valores (máximo).