Filosofia do Direito e do Estado
Código
722031047
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Filosofia
Créditos
10
Professor responsável
Diogo Pires Aurélio
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Português
Objectivos
a) Conhecimento aprofundado da natureza do direito e da estrutura do raciocínio jurídico, bem como da especificidade de uma abordagem filosófica dos problemas jurídicos e das noções que lhe estão associadas, tais como a norma, a punição e o Estado enquanto fonte de normas;
b) Conhecimento das principais correntes da Filosofia do Direito;
c) Capacidade de equacionar criticamente a legitimidade das normas à luz de uma reflexão sobre a justiça, na sua essência e nas suas manifestações positivas.
Pré-requisitos
Não aplicável.
Conteúdo
O curso tem por objeto a questão dos fundamentos da ordem jurídica, confrontando a versão positivista com os limites que lhe são comummente apontados, em particular o problema suscitado pela ideia de direitos subjetivos, prévios a qualquer ordenamento jurídico-político, conforme aparecem nas Declarações dos Direitos do Homem.
Bibliografia
KELSEN, Hans, General Theory of Law & State
SCHMITT, Carl, Politische Theologie (1922),
SIEYES, Emmanuel, Joseph, Qu est-ce que le Tiers-État (1789)
Leo, Natural Right and History
BOBBIO, Norberto, Il positivismo giuridico,
Método de ensino
Exposição de conteúdos, análise e comentário de textos, acompanhamento de trabalhos individuais e de grupo, discussão de temas.
Método de avaliação
Frequência e participação nas aulas. Realização de um trabalho individual (15-.20 pp), cujo tema e plano deverão ser previamente aprovados pelo docente.