Direito e Deontologia da Comunicação
Código
711011067
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Ciências da Comunicação
Créditos
6
Professor responsável
Alberto Arons de Carvalho
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português
Objectivos
a) Analisar esse regime, desde o texto da Constituição até às normas regulamentares de todo o ordenamento jurídico da Comunicação Social;
b) Estudar os antecedentes históricos da legislação em vigor;
c) Apreciar a sua origem, finalidades e fundamentos conceptuais;
d) Analisar as normas deontológicas;
e) Estudar, em relação a cada instituto, as experiências estrangeiras de maior relevância;
f) Analisar casos concretos de aplicação das normas legais e deontológicas.
Pré-requisitos
Não aplicável
Conteúdo
1) Evolução histórica do Direito da Comunicação Social em Portugal;
2) As fontes do Direito da Comunicação Social;
3) A liberdade de expressão e informação;
4) A liberdade de comunicação social - os direitos dos jornalistas, a liberdade de empresa, as garantias de independência e pluralismo na comunicação social; os limites à liberdade de comunicação social - as infracções cometidas através da comunicação social, o direito de resposta e de rectificação, os limites à liberdade de programação; as instâncias de regulação da comunicação social; convergência: plataformas digitais e Internet; as perspectivas jurídica e deontológica.
Bibliografia
Carvalho, Alberto Arons de, Cardoso, António Monteiro e Figueiredo, João Pedro (2005), Direito da Comunicação Social, 2.ª ed., Ed Casa das Letras, Lisboa.
idem (2005), Legislação Anotada da Comunicação Social, Ed. Casa das Letras, Lisboa.
Correia, Luís Brito (2000), Direito da Comunicação Social, Ed Almedina, Coimbra.
Machado, Jónatas (2002), Liberdade de expressão, Coimbra Editora, Coimbra.
Debbasch, Charles, Isar, Hervé e Agostinelli, Xavier (2002), Droit de la Communication, Dalloz, Paris.
Método de ensino
Continuada participação activa dos alunos. Aulas tóricas 60%; aulas práticas 40%.
Método de avaliação
A prova final escrita visa apurar os conhecimentos teóricos e a capacidade de análise dos alunos face a três questões de âmbito geral; uma prova prática, a realizar na fase final do semestre, visa apurar sobretudo a sua capacidade interpretativa face à legislação do sector. A intervenção espontânea nas aulas é valorizada.