Introdução ao Direito do Património Arqueológico
Código
711051089
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
História
Créditos
6
Professor responsável
Catarina Tente
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português
Objectivos
1. Adquirir uma visão geral do enquadramento da actividade arqueológica em Portugal e na
Europa.
2. Identificar os elementos fundamentais da legislação de Arqueologia.
3. Interiorizar as normas de ética profissional de um arqueólogo num Estado de Direito.
Pré-requisitos
Não se aplica
Conteúdo
1. Normas internacionais sobre Arqueologia e protecção do património cultural: cartas, convenções e recomendações.
2. O conceito de normas jurídicas numa sociedade organizada.
3. Principais diplomas do quadro jurídico português na área da Arqueologia.
4. O código de deontologia ético-profissional de um arqueólogo.
Bibliografia
Lopes, F. e Correia, M.B., Património Arquitectónico e Arqueológico, Cartas e Convenções
Internacionais, Livros Horizonte, 2004.
Nabais, C., Introdução ao Direito do Património Cultural, Ed. Almedina, 2004.
Real, F., Nova Lei do Património Cultural, Almadan, nº 10, Centro de Arqueologia de Almada, Almada, 2002.
www.ipa.min-cultura.pt/legislação
www.gov.pt/constituição
Método de ensino
Aulas teóricas acompanhadas por informação audiovisual. Aulas práticas com análise de legislação.
Método de avaliação
Realização de uma prova de avaliação final, compreendendo um teste e a organização de dossier individual sobre a legislação em vigor. Realização de trabalhos de aplicação prática sobre relatórios, classificação de monumentos e sítios e pesquisa comentada de sites com interesse para o Direito do Património Arqueológico.