Retórica Jurídica, Racionalidade e Estratégias
Código
722011079
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Ciências da Comunicação
Créditos
10
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Português
Objectivos
a) Identificar a natureza e função da argumentação estratégica, a partir do exemplo da retórica jurídica;
b) Caracterizar os modos de justificação interna e externa da argumentação jurídica;
c) Compreender a retórica jurídica como um caso particular de argumentação prática;
d) Reconhecer as especificidades do debate judiciário e da retórica forense;
e) Identificar as modalidades de racionalidade estratégica dos sujeitos que integram o debate judiciário.
Pré-requisitos
Não aplicável
Conteúdo
O tema deste Seminário é a argumentação estratégica, vista do ângulo especifico da argumentação jurídica. O desenvolvimento da teoria da argumentação contemporânea (nomeadamente nos trabalhos de Chaïm Perelman) tem tido em vista a relação da retórica com a teoria da informação, da comunicação e da decisão. Deste ponto de vista, o discurso jurídico representa um caso paradigmático de argumentação estratégica e retórica, visando à persuasão do ouvinte ou de um auditório (juízes, júris populares, juristas, opinião publica etc.). Portanto, propomo-nos, neste Seminário, aprofundar a nossa compreensão sobre a natureza e função da retórica, partindo da inquirição dos diversos planos de racionalidade do discurso jurídico e, mais em geral, das suas características como modelo de argumentação estratégica. Em particular, serão aprofundados os seguintes temas:
- Modalidades de racionalidade estratégica implicadas na argumentação jurídica;
- Em que sentido poderemos considerar a argumentação jurídica como uma argumentação estratégica;
- Racionalidade finalística e racionalidade instrumental na argumentação jurídica em particular e na argumentação pratica em geral;
- Da especificidade do auditório e do debate judiciário: racionalidade argumentativa no discurso judiciário, emocionalidade e feitos de presença numa estratégia de debate;
- Lugares, premissas, categorias argumentativas e figuras na oratória forense;
- A discursividade técnica em uso na motivação das decisões de Justiça, a adopção de um estilo que veicula uma intencionalidade estratégica precisa, o uso dos argumentos jurídicos como modelo de uma retórica geral.
Bibliografia
Atienza, Manuel (2000): As razões do direito: teorias da argumentação juridical, São Paulo: Landy.
Gaspar, Alfredo (1998): Instituições da Retórica Forense, Coimbra: Minerva.
Perelman, Chaïm (1979): Logique Juridique, Nouvelle Rhétorique, Toulouse: Dalloz.
Scalia, Antonin (2008): Making your case. The art of persuading judges, Thomson/West.
Outros textos a fornecer pelo docente.
Método de ensino
Atendendo à natureza dos estudos em presença, procuramos fazer uso de uma metodologia não-directiva, estimulando e valorizando, pelo debate, a participação activa em cada sessão. Procuramos estimular a participação crítica dos alunos na análise do discurso que motiva as decisões de Justiça. Componente teórica 60% ; componente prática 40%
Método de avaliação
- Elaboração, apresentação e discussão em aula de um projecto de investigação teórico/prático sobre um ou vários temas e problemas levantados ao longo do curso.
- Produção e discussão do trabalho final do Seminário.