Direitos Humanos e Direitos Culturais
Código
722081045
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Sociologia
Créditos
10
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Português
Objectivos
a) Reflectir sobre a construção social do direito, a partir do caso da experiência migratória portuguesa;
b) Capacitar os alunos para apoiar as equipes que, nas instituições públicas e privadas, com e sem fins
lucrativos, nacionais e internacionais, têm de lidar com e gerir a diversidade;
c) Dotar os alunos de capacidade de realização semi-autónoma de projectos de investigação.
Pré-requisitos
Não aplicável.
Conteúdo
1. Apontamentos prévios sobre cidadania, direitos humanos e direitos culturais
2. A lei portuguesa e o reconhecimento das minorias
3. A regulação anti-discriminação a nível da União Europeia
4. Liberdade religiosa e direitos das comunidades religiosas
5. A ideia de raça na formação da nação portuguesa
6. O combate ao racismo e à discriminação
7. Refugiados e o direito fundamental ao asilo
8. O direito da nacionalidade
9. O estatuto constitucional dos estrangeiros e os direitos dos imigrantes
10. Estado e transnacionalismo
11. O papel das organizações internacionais
Bibliografia
Brito, José de Sousa (2007) A Lei da Liberdade Religiosa: Necessidade, Características e Consequências, A~Religião no Estado democrático, coord. Comissão da Liberdade Religiosa, Lisboa, Universidade Católica Editora, 13-26
Cabrita, Isabel (2011) Direitos Humanos: Um Conceito em Movimento, Almedina
Leitão, José e Almeida, Luís Nunes de (1998) Les droits et libertés des étrangers en situation irregulière, in Annuaire International de Justice Constitutionelle, Economa, Presses Universitaires dAix-Marseille, pp. 297-309
Ramos, Rui Moura (2007) A renovação do Direito Português da nacionalidade pela Lei Orgânica n.º2/2006, de 17 de Abril, Revista de Legislação e Jurisprudência, n.º3943, pp 198-233
Santos, Boaventura de Sousa (1997) Por uma concepção multicultural de direitos humanos, Revista Crítica de Ciências Sociais, nº48, pp.11-32
TORRES, Mário (2001), \"O Estatuto Constitucional dos Estrangeiros\", Scientia Jurídica,Tomo L, nº 290, Maio-Agosto
Método de ensino
Aulas teóricas e aulas práticas. As primeiras consistem em três sessões introdutórias, de natureza teórica, e nove sessões baseadas em apresentações sobre tópicos específicos, por convidados externos; as segundas, em apresentação e discussão de projecto de ensaio ou plano de innvestigação.
Método de avaliação
Avaliação contínua da participação [AP] nas apresentações e discussões em aula (25%); apresentação e discussão em aula [TPO] do projecto de ensaio ou plano de investigação (25%); ensaio ou plano de pesquisa [TPE] (50%).
Fórmulas de cálculo das classificações:
Classificação de Frequência: CF=0,25xAP+0,25xTPO+0,50xTPE (arredondada à unidade).
Classificação Recurso: CR=(CF+ER)/2 (arredondada à unidade).