Direito do Património
Código
7419
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Departamento
Departamento de Conservação e Restauro
Créditos
6.0
Professor responsável
João Martins Claro
Horas semanais
4
Total de horas
56
Língua de ensino
Português
Objectivos
Introdução à linguagem jurídica.
Conhecimentos das leis portuguesas e europeias e diplomas específicos que gerem o património cultural, a profissão do conservador-restaurador e a legislação da criação contemporânea.
Conteúdo
1. Introdução ao conceito de Direito.
2. Noções de organização constitucional portuguesa.
3. Principais actos legislativos.
4. Ramos de direito.
5. O direito do património cultural.
6. Evolução da legislação portuguesa.
7. O conceito de bem cultural.
8. A lei de bases do património cultural português.
9. Regime dos bens culturais imóveis.
10. Regime dos bens culturais móveis.
11. Procedimentos de classificação e inventariação.
12. A Administração Pública do património cultural.
13. Direitos e deveres dos particulares.
14. Instrumentos jurídicos de protecção e valorização do património cultural.
Bibliografia
- Colectânea de artigos jurídicos sobre património cultural, organizada especificamente para os alunos
- Colectânea de textos legais, organizada especificamente para os alunos.
- Jorge Miranda, João Martins Claro e Marta Tavares de Almeida, Direito do Património Cultural, INA, 1976.
- Casalta Nabais, Introdução ao Direito do Património Cultural, Coimbra, 2004.
Método de ensino
O ensino de uma disciplina jurídica de especialização dirigida a não juristas envolve dificuldades acrescidas.
No sentido de interessar os alunos seguiu-se o método de elaborar transcrições das aulas que o professor revê e, posteriormente, distribui.
A taxa de sucesso escolar é muito boa devido ao sistema de acompanhamento e avaliação permanente através de trabalhos dirigidos.
Método de avaliação
Exame Final