Legislação e Defesa do Consumidor
Código
7895
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Departamento
Departamento de Ciências e Tecnologia da Biomassa
Créditos
3.0
Professor responsável
Maria Fernanda Guedes Pessoa
Horas semanais
2
Total de horas
28
Língua de ensino
Português
Objectivos
No final desta unidade curricular o estudante terá adquirido conhecimentos, aptidões e competências que lhes permitam:
- Entender a importância do consumidor nas matérias inerentes à concepção, gestão e controlo da qualidade dos produtos alimentares numa política "do Prado ao prato";
- Assegurar a comunicação de riscos aos consumidores com rigor e independência;
- Integrar as competências associadas à política dos consumidores, como a nutrição, segurança alimentar, saúde, informação e educação;
- Integrar organizações que adoptaram a "Gestão pela Qualidade Total"
Pré-requisitos
Conceitos básicos de Biologia, química e Ambiente.
Conteúdo
1. Estatuto do consumidor na sociedade de consumo. Hábitos alimentares nas sucessivas fases da sociedade de consumo.
2. Evolução do conceito de alimentação associado ao paradigma do culto da forma e à preservação ambiental.
3. A evolução do Direito da Alimentação e a sua relação com o Direito dos Consumidores.
4. Organizações de consumidores. Controvérsias alimentares.
5. Autoridade Alimentar Europeia e respectivas agências nacionais e participação nas matérias de nutrição e segurança alimentar.
Bibliografia
Legislação nacional, comunitária e internacional.
Método de ensino
Aulas teórico-práticas realizadas em sala de aula com suporte a datashow e acompanhamento à realização de trabalhos de grupo.
Método de avaliação
Três elementos de avaliação: Um "mini-teste" (30%), um trabalho de pesquisa em grupo (máximo 3 elementos por grupo) com aprovação obrigatória do tema pelo docente (40%) e uma discussão em data a estabelecer (30%). Aprovação com classificação mínima de 9,5 valores (escala de 20 valores) de acordo com a seguinte fórmula:
Classificação final = 0,30 * nota obtida no "mini-teste” + 0,40 * nota obtida no trabalho + 0,30 nota obtida na discussão do trabalho.
Os alunos que não obtiverem aprovação na avaliação contínua poderão ir a exame, sendo a classificação final calculada mediante a seguinte fórmula:
Classificação final = 0.60 * classificação de exame + 0,40 * classificação da componente TP
As notas de cada elemento de avaliação serão arredondadas até às décimas e a nota final será arredondada às unidades (fracção inteira).