Seminário de Política e Inovação em Ambiente
Código
10389
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Departamento
Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente
Créditos
3.0
Professor responsável
João Miguel Dias Joanaz de Melo, Raul Mota Cerveira
Horas semanais
2
Total de horas
28
Língua de ensino
Português
Objectivos
A. Compreensão da teoria geral do direito público; compreensão do direito do ambiente, princípios e evolução das políticas de ambiente; reconhecimento dos instrumentos jurídicos fundamentais no domínio do ambiente, a nível nacional, europeu e internacional.
B. Contacto com os principais actores da política de ambiente.
C. Perspectivas de inovação em matéria da tecnologia e das instituições no domínio do ambiente.
Pré-requisitos
Bases de ciências e engenharia do ambiente.
Conteúdo
Parte A: Fundamentos de direito público, política e direito do ambiente:
1. Princípios gerais de Direito;
2. Interpretação da lei e integração de lacunas;
3. Historial da política de ambiente;
4. Direito do Ambiente: instituições e processo legislativo nacional;
5. Direito do Ambiente: instituições e processo legislativo na UE e internacional;
6. Sociedade civil e lei das ONGA;
7. Litígio e contencioso ambiental;
Parte B: Debate com os principais actores da política de ambiente:
1. ONG de Ambiente;
2. Empresas;
3. Legisladores.
Parte C: Inovação institucional e tecnológica:
1. Inventar novas instituições;
2. A reforma fiscal ambiental;
3. Investigação de ponta e ambiente.
Bibliografia
Legislação ambiental: nacional, europeia e internacional.
Casos-estudo e jurisprudência.
Método de ensino
É usada uma combinação de diversos métodos de ensino: exposição de matéria, debates e seminários com convidados, e realização de trabalhos práticos que integram a matéria dada.
Método de avaliação
A avaliação é baseada em três elementos: (i) ensaio sobre política de ambiente e intervenção nos debates, (25%, individual); (ii) mini-teste (25%, individual); (iii) trabalho sobre tópico de direito do ambiente e sua discussão (50%, grupos 2-3 estudantes). Atrasos na entrega de trabalhos e faltas em aulas com convidados implicam penalização na nota.