African Legal Systems
Code
MM127
Department
Área de Ensino
Credits
4
Teacher in charge
Carlos Feijó
Weekly hours
3
Teaching language
Português
Objectives
The aim is to prepare future jurists for a better multidisciplinary understanding of the composite legal systems present in Africa. The plural jural systems and this very pluralism are always portrayed and touched upon within the general framework of the role of the State in Africa.
Subject matter
African legal systems and the comparative study of legal systems. Legal pluralism: diversity, policentrality, and hierarqies. Portuguese colonial law in Africa. The new African States and their multiple normative orders. The inventiuon of traditions. The impact of the type of the jural system inherited by the colonizing power. The status of “traditional legal systems” in the Portuguese ex-colonies in Africa. Formal models and concrete practices. Politics and law. The Programme of the discipline touches, in detail, some of specifically multi-disciplinary topics in what concerns contemporary law in African lusophone countries.
Bibliography
eds.) Armando Marques Guedes e Maria José Lopes (2007), State and Traditional Law in Angola and Mozambique, Almedina
Armando Marques Guedes (2004), O Estudo dos Sistemas Jurídicos Africanos, Almedina.
Nuno Piçarra (2004), “A evolução do sistema de garantia da constituição em Cabo Verde”, em (ed.) Armando Marques Guedes, O Semi-Presidencialismo e o Controlo da Constitucionalidade na África Lusófona, número especial da Negócios Estrangeiros 11.4, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.
Vitalino Canas e Jorge Fonseca (2007), “Cabo Verde. Um Sistema Semi-Presidencial de Sucesso”, em (ed.) Armando Marques Guedes, O Semi-Presidencialismo e o Controlo da Constitucionalidade na África Lusófona, número especial da Negócios Estrangeiros 11.4, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.
Armando Marques Guedes (2008), “Uma articulação entre o Estado e as ‘Autoridades Tradicionais’? Limites na congruência entre o Direito do Estado e os Direitos ‘Tradicionais’ em Angola”, em (ed.) Diogo Freitas do Amaral, Estudos Comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, vol. 1: 715-753, Almedina, Coimbra.
(org.) Boaventura de Sousa Santos e João Carlos Trindade (2003), Conflito e Transformação Social. Uma Paisagem das Justiças em Moçambique (2 vols.), Edições Afrontamento.
Armando Marques Guedes (2011), “As constantes emergentes e a atipicidade das linhas de força na política externa de Angola, 1975-2002”, in (ed. José Francisco Pavia), A Política Externa de Angola no Novo Contexto Internacional: 21-73, Quid Juris?, Lisboa.
Francisco Henriques da Silva (2012), Crónica dos (Des)feitos da Guiné, Almedina, Coimbra.
Cerca de 60 outros títulos são disponibilizados aos alunos em fotocópias e na net.
Teaching method
The regime is that of a seminar. Participatory classes, with an opening section which is given “ex catedra”,a second that involves twenty minute presentations by students on the class’s topic (based on the bibliography made available to them, and written under my direct supervision), then followed, in a third segment, by a discussion, among all present, moderated by me.
Evaluation method
Written examination.