Análise Económica do Direito
Código
LL102
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Lúcio Tomé Feteira
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
É pré-requisito os alunos terem conhecimentos básicos de Microeconomia, ao nível daqueles que compõem a Unidade Curricular homónima na Licenciatura em Direito. Os alunos terão a oportunidade de desenvolver, através das aulas, da realização de trabalhos e do estudo independente, as seguintes competências genéricas: (i) Avaliação e síntese de conceitos; (ii) Raciocínio crítico; (iii) Sumarizar e interpretar informação; (iv) Capacidade de resolução de problemas; (v) Comunicação oral e escrita. Como resultados de aprendizagem, os alunos bem sucedidos deverão ser capazes de: (i) explicar as teorias fundamentais que sustentam os princípios da Análise Económica do Direito; (ii) identificar a utilidade e as limitações destas teorias; (iii) aplicar as ferramentas do raciocínio económico abstracto à análise concreta de questões legislativas, nomeadamente no que diz respeito a implicações comportamentais nos agentes económicos; (iv) sintetizar a teoria e a prática no contexto de análise comportamental dos agentes económicos.
Conteúdo
1. A abordagem económica do Direito e aspectos metodológicos;
2. Direito Privado: Propriedade (direitos e obrigações);
3. Contratos (teoria do incumprimento óptimo);
4. Responsabilidade civil e danos (Determinação da compensação óptima por danos);
5. Direito Penal (teoria da penalização óptima, o papel sancionador do Estado);
6. Estrutura Geral do Sistema Legal;
7. Organização da Justiça e o Litígio;
8. Direito Comparado: a eficiência dos sistemas de “Common Law” e de “Civil Law.”
Bibliografia
Referências Principais:
Shavell, S. (2004). Foundations of Economic Analysis of Law. Harvard University Press (BFD - EK-14)
Cooter, R., Ulen T. (2008). Law & Economics. 5 ed. Pearson (BFD - EK-4)
Referências Complementares:
Polinsky, A. (2003). An Introduction to Law and Economics. 3 ed. Aspen (BFD - EK-5)
Miceli, T. (1997). Economics of the Law. Oxford University Press (BFD - EK-15)
Método de ensino
Durante o curso, as aulas serão utilizadas para apresentar as noções básicas dos vários temas do programa. Os alunos devem fazer um acompanhamento contínuo da matéria através de um estudo regular da bibliografia. Tal acompanhamento permitirá o esclarecimento de dúvidas nas aulas e uma participação mais activa nas discussões propostas. Considera-se a presença nas aulas um elemento fundamental para o sucesso no curso.
Método de avaliação
O aluno pode optar por duas metodologias de avaliação:
1. Avaliação contínua, composta por trabalhos práticos (ponderação total 30%) e um exame final (ponderação de 70%)
2. Avaliação apenas por exame final.
Os alunos que o desejem podem ainda apresentar os seus trabalhos na aula, caso optem pelo sistema de avaliação contínua.