Direito da União Europeia
Código
LL110
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Nuno Piçarra
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
Pretende-se familiarizar os alunos com a União Europeia (UE), a sua génese e as principais etapas da sua evolução e também com as atribuições e competências da UE, os seus princípios e valores fundamentais, pondo em relevo as suas características sui generis enquanto entidade político-jurídica de integração supranacional.
Para além disso, pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE e dos procedimentos decisórios que comporta, analisando os órgãos fundamentais, do ponto de vista da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, analisa-se o sistema de IGNOREes do direito da UE bem como os efeitos jurídicos que as respetivas normas e princípios produzem nos ordenamentos dos Estados-Membros. É dada ênfase particular à estrutura e ao funcionamento do sistema jurisdicional da UE e às suas relações com os sistemas jurisdicionais dos Estados-Membros.
A análise do quadro institucional e normativo da UE é complementada com a de alguns aspetos axiais do seu direito material, como as “quatro liberdades” e a cidadania europeia.Conteúdo
I. Introdução histórica: da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da CEE à UE. A tensão permanente entre cooperação intergovernamental e integração supranacional.
II. As atribuições e competências da UE. Os princípios e valores fundamentais. Os meios. O quadro institucional. O Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, órgãos de direção política: formação, composição, competência e funcionamento. Os procedimentos legislativos, executivos, orçamentais e de vinculação internacional.
III. A ordem jurídica da UE e o seu sistema de IGNOREes do direito. Em especial, o regulamento, a diretiva e a decisão. Validade e eficácia do direito da UE: a vinculação ao respeito dos princípios e dos direitos fundamentais. As relações com o direito dos Estados-Membros: efeito direto, primado, interpretação conforme e responsabilidade por violação do direito da UE.
IV. O sistema jurisdicional da EU: estrutura e regras de funcionamento; vias de recurso. Articulação com os sistemas jurisdicionais dos Estados-Membros.
V. As "4 liberdades" e a cidadania europeia.Bibliografia
1. Gorjão-Henriques, Miguel, Direito Comunitário, 6ª edição, Coimbra, 2010;
2. Piçarra, Nuno (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa. Aspetos centrais, Coimbra, 2011;
3. João Mota de Campos e João Luís Mota de Campos, Manual de Direito Europeu, Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 6.ª edição, 2010;
4. Quadros, Fausto de, Direito da União Europeia, Coimbra, 2004;
5. Koen Lenaerts e Piet van Nuffel, Constitutional Law of the European Union, Londres, Sweet & Maxwell, 1999.
6. T. C. Hartley, The Foundations of European Union Law, Oxford University Press, 7.ª edição, 2010.
7. J. H. H. Weiler, The Constitution of Europe, Cambridge University Press, 1999.
8. Koen Lenaerts, Dirk Arts e Ignace Maselis, Procedural Law of the European Union, 2.ª edição, Londres, Sweet & Maxwell, 2006.
9. Weiler, Joseph, “The Transformation of Europe” in The Yale Law Journal, vol. 100, 1991.
Método de ensino
Lecionação da matéria em aulas teórico-práticas, com estímulo à participação dos alunos e análise interativa dos textos fundamentais (disposições do direito em vigor, textos históricos, jurisprudência). Em aulas práticas regularmente realizadas, resolvem-se casos concretos e analisa-se mais em pormenor jurisprudência escolhida em função da sua importância.
Os elementos de trabalho para cada aula são sempre indicados com antecedência, exigindo-se preparação prévia por parte dos alunos.