Direito Internacional Público
Código
LL116
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Francisco Pereira Coutinho
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
Esta unidade curricular tem como objetivo fundamental dotar os estudantes de competências para reconhecer as principais IGNOREes de produção normativa internacional e o seu conteúdo. Pretende-se atribuir aos alunos sólidos conhecimentos sobre o direito internacional que lhes permitam criar um quadro concetual de referência para pensar este setor jurídico, quer no quadro vigente, quer na sua futura evolução.
No final do semestre, os estudantes terão adquirido a capacidade para conhecerem:
(i) as principais IGNOREes e sujeitos do direito internacional;
(ii) os espaços do globo terrestre sujeitos à aplicação do direito internacional;
(iii) os princípios que regem a responsabilidade internacional dos Estados e dos indivíduos;
(iv) os mecanismos internacionais de resolução de litígios.
Conteúdo
I – Introdução
1. Noção.
2. Formação e evolução histórica.
3. Fundamento e juridicidade.
II – Fontes
1. As IGNOREes em geral.
2. Os tratados internacionais.
3. A conclusão de convenções internacionais em Portugal.
III – Direito internacional público e direito interno
1. Conceções doutrinárias e modelos de incorporação.
2. A inserção e a posição interna do direito internacional.
IV- Os sujeitos
1. Os Estados.
2. As organizações internacionais.
3. A pessoa humana.
4. Outros sujeitos.
V- Os espaços internacionais
1. O domínio e regime dos espaços internacionais.
VI – A responsabilidade internacional
1. A responsabilidade civil dos Estados.
2. A responsabilidade penal dos indivíduos.
VII – A resolução dos conflitos internacionais
1. O princípio da resolução pacífica de conflitos.
2. Os mecanismos não jurisdicionais de resolução pacífica de conflitos.
3. Os mecanismos jurisdicionais de resolução de conflitos.
VIII – O uso da força
1. A condenação internacional da guerra.
2. O sistema da Carta da Organização das Nações Unidas.
Bibliografia
Brownlie, Ian, Princípios de Direito Internacional Público, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997
Silva Cunha, Joaquim e Maria da Assunção do Vale Pereira - Direito Internacional Público, 2ª Edição, Almedina, Coimbra, 2004
Antonio Cassese, International Law, Cambridge University Press, Cambridge, 2004
Gonçalves Pereira, André e Quadros, Fausto, Manual de Direito Internacional Público, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2005
Machado, Jónatas, Direito Internacional - do paradigma clássico ao pós-11 de setembro, 3ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2006
Bacelar Gouveia, Jorge, Manual de Direito Internacional, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2010
Almeida Ribeiro, Manuel de, Pereira Coutinho, Francisco e Cabrita, Isabel (coord.), Enciclopédia de Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 2011
Miranda, Jorge, Direito Internacional Público, 5ª Edição, Principia, Lisboa, 2012
Método de ensino
São utilizados dois modelos pedagógicos:
1. Sessões teórico-práticas onde são expostos os conteúdos programáticos por parte do docente. A exposição segue o modelo participativo, onde o aluno será estimulado a participar.
2. Sessões apresentadas pelos alunos. Nestas sessões, o Professor assume uma função tutorial guiando os alunos na apresentação de trabalhos, na simulação de julgamentos do Tribunal Internacional de Justiça e na resolução de hipóteses.
Método de avaliação
O regime de avaliação foi concebido para medir até que ponto as competências do estudates foram desenvolvidas. Os alunos cuja frequência às aulas seja regular poderão usufruir de um sistema de avaliação contínua, que será realizada através de trabalhos orais e escritos, os quais podem ter uma ponderação positiva máxina na nota final de 10%. Exame final escrito para todos os estudantes.