Direito Processual Penal
Código
LL121
Departamento
Área de Ensino
Créditos
8
Professor responsável
Frederico Costa Pinto
Horas semanais
6
Língua de ensino
Português
Objectivos
1. Domínio da legislação processual penal relativa às matérias que integram o curso.
2. Compreensão de problemas teórico-práticos, dos valores em causa e dos interesses envolvidos, em especial da tensão evidenciada no processo penal entre a garantia dos direitos fundamentais, a necessidade de realização eficiente da justiça penal e a protecção dos interesses das vítimas.
3. Aquisição de conhecimentos e competências básicas para o futuro desempenho de funções jurídicas em processo penal (profissões jurídicas) ou para aprofundar os conhecimentos já obtidos (quer em cursos profissionais de índole prática, quer em estudos científicos posteriores à licenciatura).
4. Desenvolvimento da capacidade de análise, de construção de soluções e de resolução de problemas dentro do quadro legal aplicável.
5. Desenvolvimento da capacidade de realizar uma análise crítica e fundamentada das soluções legais e das decisões jurisprudenciais.
Conteúdo
I. Introdução ao Direito Processual Penal.
II. Estrutura acusatória, formas de processo e fases processuais.
III. Teoria das IGNOREes e princípios fundamentais do processo penal português.
IV. Sujeitos processuais (Tribunal, Ministério Público, Arguido e Defensor, Assistente), lesados e pessoas com responsabilidade meramente civil.
V. Objecto do processo, liberdade de qualificação jurídica e âmbito do caso julgado.Bibliografia
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de - Comentário do Código de Processo Penal, UCP, Lisboa, 2011.
BELEZA, Teresa Pizarro - Apontamentos de Processo Penal (com a colaboração de outros autores), 3 volumes, AAFDL, Lisboa, 1992, 1993 e 1995.
BELEZA, Teresa P./PINTO, Frederico da COSTA – Direito Processual Penal. Os sujeitos processuais e as partes civis. Tópicos de estudo (texto policopiado, disponível na reprografia da FDUNL), Lisboa, 2001.
CEJ (org.) - Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal - Estudos, Almedina, Coimbra, 2008.
DIAS, Jorge de FIGUEIREDO - Direito Processual Penal, fascículos policopiados contendo as Lições coligidas por Maria João Antunes, Secção de Textos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1988.
ISASCA, Frederico - Alteração substancial dos factos e sua relevância no Processo Penal Português, 2ª edição (1ª edição de 1992), com um prefácio de Raul Soares da Veiga, Almedina, Coimbra, 1995.
SILVA, Germano Marques da - Curso de Processo Penal, 3 volumes, Verbo, Lisboa, vol. I (7ª ed.) 2013, vol. III (3ª ed.) 2009 (ou edições posteriores).
Método de ensino
1.Magistral: Exposição da matéria pelo docente com possibilidade de apresentação de dúvidas e problemas pelos alunos.
2.Tutorial: Resolução de casos práticos pelos alunos, construídos para debater pontos específicos da matéria, em aulas práticas, orientadas pelos docentes.
3.Seminário: Análise, comentário e debate de jurisprudência nacional sobre os temas leccionados (v.g. acórdãos de tribunais superiores e do Tribunal Constitucional)
4. Avaliação: exame final escrito (3 horas)Método de avaliação
Exame final escrito obrigatório (com duração de 3 horas)