Responsabilidade Civil
Código
LL137
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Ana Prata
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
Prosseguir o trabalho de aquisição e consolidação de competências no domínio do direito privado, estudando designadamente o regime da responsabilidade civil, quer extra-obrigacional quer obrigacional.
Conteúdo
1. Responsabilidade civil: evolução e teleologia. Formas de reparação cumulativas ou alternativas.
2. Responsabilidade extracontratual e contratual.
3. Responsabilidade subjectiva e objectiva.
4. Pressupostos da responsabilidade delitual. Acto voluntário do agente.
5. Ilicitude. Modalidades: violação de direito subjectivo e natureza deste; violação de norma legal protectora de interesses alheios.
6. Condutas antijurídicas autonomizadas.
7. Causas de justificação.
8. Culpa.
9. A imputabilidade do agente; presunções da sua falta.
10. Modalidades de culpa.
11. Causas de escusa.
12. Graduação da culpabilidade e sua relevância.
13. Ónus da prova e presunções de culpa.
14. Dano: modalidades
15. Nexo de causalidade entre facto e dano.
16. Causa virtual: noção e relevância.
17. Indemnização; ligação à função da responsabilidade (referência aos punitive damages).Cálculo da indemnização pecuniária.
18. Titularidade do direito à indemnização.
19. Prescrição do direito à indemnização.
20. Responsabilidade objectiva. Evolução e situação actual.
21. Responsabilidade do comitente.
22. Acidentes causados por veículos.
23. Cumprimento das obrigações: a boa fé e a pontualidade.
23.— a) Requisitos: capacidade do devedor e do credor; legitimidade do devedor; legitimidade para cumprir; auxiliares e substitutos.
23.— b) Cumprimento por terceiro.
23. — c) Legitimidade para receber o cumprimento. Cumprimento liberatório a terceiro.
24. Lugar do cumprimento.
25. Prazo do cumprimento. Interpelação: noção e modalidades. Benefício do prazo e sua relevância.
26. Não cumprimento: modalidades.
27. Impossibilidade de cumprimento não imputável. Distinção entre impossibilidade e difficultas praestandi.
28. Impossibilidades definitiva e temporária; total e parcial.
29. Efeitos da impossibilidade definitiva não imputável. Risco da prestação.
30. Não cumprimento imputável: responsabilidade contratual.
30. — a) Ilicitude. Causas justificativas do ilícito obrigacional.
30. — b) Culpa: apreciação e ónus da prova.
30. — c) Danos positivos e danos negativos.
30. — d) Responsabilidade do devedor por actos de representantes e auxiliares.
31. Convenções sobre responsabilidade: cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade; cláusula penal.
32. Mora do devedor.
33. Mora do credor.
34. Execução forçada da obrigação.
35. Sanção pecuniária compulsória.
36. Responsabilidade pré‑contratual, em especial os danos e a qualificação
Bibliografia
Bibliografia recomendada (máx. 5 títulos):
João de Matos Antunes Varela
— Das Obrigações em geral, Volume II
Inocêncio Galvão Telles
— Direito das Obrigações, 7ª. edição, Coimbra, 1997
Mário Júlio de Almeida Costa
— Direito das Obrigações
Fernando Sandy Pessoa Jorge
— Direito das Obrigações, 1º Volume, Lisboa, 1975-‑76
— Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil
Manuel de Andrade
— Teoria Geral das Obrigações
Ana Prata
Cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade contratual (Regime geral), reimpressão, Coimbra, Almedina, Notas sobre responsabilidade pré‑contratual, 2ª. reimpressão, Coimbra, Almedina, 2005
Delfim Maya de Lucena — Danos não patrimoniais, reimpressão, Coimbra, Almedina
Pires de Lima e Antunes Varela (com a colaboração de M. Henrique Mesquita)
— Código Civil anotado, Vols. I e II, 3ª. edição, Coimbra, Almedina, 1986
João Baptista Machado
— Obra Dispersa, Volume I, Braga, Scientia Iuridica, 1991
Método de ensino
Análise critica dos regimes legais com participação dos estudantes. Resolução de casos reais ou fictícios.
Método de avaliação
Exame escrito no final do semestre.