Contratos Civis e Comerciais
Código
LM101
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Uría Menéndez-Proença de Carvalho (sociedade de advogados)
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
O objectivo da unidade curricular é dotar os alunos dos conhecimentos relativos aos contratos inerentes à vida empresarial. São estudados contratos relativos à organização e cooperação entre empresas, ao financiamento das empresas e à venda e distribuição dos seus produtos. Através desta unidade curricular, pretende-se que os alunos conheçam os principais contratos inerentes à vida empresarial, assimilem os interesses subjacentes a cada figura contratual e, como tal, compreendam as regras jurídicas de cada contrato, ficando também aptos a desenvolver e conformar o espaço de liberdade contratual inerente a cada contrato.
Conteúdo
Contratos de organização ou cooperação empresarial: Associação em participação; Consórcio; Agrupamento complementar de empresas; Agrupamento europeu de interesse económico;
Contratos de financiamento empresarial: Mútuo; Abertura de crédito; Contrato de suprimento; Locação financeira; Cessão financeira; Crédito documentário;
Contratos de garantia ao crédito empresarial: Fiança; Garantia autónoma; Garantia financeira (alienação fiduciária em garantia; penhor financeiro);
A compra e venda: Compra e venda de bens defeituosos; Compra e venda de bens de consumo;
Contratos de distribuição comercial: Agência; Concessão; Franquia.Bibliografia
Engrácia Antunes, Direito dos Contratos Comerciais, Coimbra, 2009.
Carlos Ferreira de Almeida, Contratos II, Contratos de Troca, Coimbra, 2012.
Carlos Ferreira de Almeida, Contratos III, Contratos de Liberalidade, de Cooperação e de Risco, Coimbra, 2012
Além desta bibliografia geral, indicada bibliografia específica para cada tipo contratualMétodo de ensino
As aulas consistem na exposição de cada figura contratual, numa perspectiva de direito positivo e também numa perspectiva histórica e comparada, com um grande foco nos interesses subjacentes ao surgimento, desenvolvimento e regulamentação legal de cada contrato. Procura-se efetuar esta exposição, em constante diálogo com os alunos. Após a exposição apresentam-se situações práticas, para serem juridicamente decididas pelos alunos, exigindo-se sempre a motivação da decisão - na decisão dos casos práticos, recorre-se por vezes ao método de trabalho em grupo.