Direito Administrativo Especial
Código
LM103
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Tiago Duarte
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
O objectivo desta disciplina é a de transmitir aos estudantes conhecimentos sobre as fases de formação e de execução dos contratos públicos.
Conteúdo
I – A origem histórica dos contratos administrativos
II – Os procedimentos pré-contratuais
III – A execução dos contratos administrativosBibliografia
Maria João Estorninho, Curso de Direito dos Contratos Públicos, 2012
Isabel Fonseca, Direito da Contratação Pública, 2009
Pedro Gonçalves, O Contrato Administrativo, 2004,
Gonçalo Guerra Tavares e Nuno Monteiro Dente, Código dos Contratos Públicos Comentado Vol. I e II (2009 e 2011)Método de ensino
O ensino associa a exposição oral por parte do docente, com a participação activa dos estudantes. São realizados diversos casos práticos que são resolvidos pelos estudantes, com a ajuda do professor. A avaliação é através de exame escrito.