Direito da Família
Código
LM106
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Cristina Pimenta Coelho
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
O objectivo da disciplina é dar a conhecer aos alunos as IGNOREes do Direito da Família e o regime jurídico aplicável às relações jurídicas familiares com especial destaque para a relação conjugal e para a relação de filiação. Procurar-se-á também sensibilizar os alunos para o surgimento de novas relações com uma importância social inegável mas cuja caracterização tem suscitado divergências na doutrina como é o caso da união de facto. Tentar-se-á chamar a atenção para alguns problemas que a lei vigente suscita e estimular o espírito crítico dos alunos, levando-os a propor novas soluções.
Conteúdo
I- Noção e objecto do Direito da Família
II- As IGNOREes do Direito da Família com especial destaque para a Constituição e o Código Civil.
III- As relações jurídicas familiares
1- Características
2- A relação conjugal:
a) Casamento civil e casamento católico
b) Constituição
i) Os impedimentos ao casamento: dirimentes e impedientes
ii) As formalidades do casamento
iii) Os vícios do consentimento
iv) Invalidade do casamento: o instituto do casamento putativo
c) Efeitos
i) Pessoais
ii) Patrimoniais: administração dos bens dos cônjuges; ilegitimidades conjugais; responsabilidade por dívidas; contratos entre cônjuges e doações para casamento.
d) As convenções antenupciais e os regimes de bens
e) Modificação
f) Extinção: o divórcio, a morte, a declaração de morte presumida e a dispensa do casamento rato e não consumado.
g) A partilha dos bens comuns do casal
3- A relação de parentesco
a) Linhas e graus de parentesco
b) A filiação:
i) Estabelecimento da filiação
ii) Efeitos da filiação: as responsabilidades parentais
iii) Relações parafiliais: apadrinhamento civil; tutela, curatela e administração de bens
4- A relação de afinidade
a) Constituição
b) Extinção
5- A adopção
a) Noção e modalidades
b) Regime da adopção plena
c) Regime da adopção restrita
d) A adopção internacional
6- A união de facto
a) Constituição
b) Efeitos
c) Cessação
A obrigação de alimentos.
Bibliografia
COELHO, Francisco Pereira/OLIVEIRA, Guilherme de, Curso de Direito da Família, Volumes I e II, Coimbra Editora, 4ª edição, 2008
PINHEIRO, Jorge Duarte, O Direito da Família Contemporâneo, Lisboa, 2010
LIMA, Pires de/VARELA, Antunes, Código Civil Anotado, Vol IV, 2ª edição, Coimbra Editora, 1992Método de ensino
A metodologia de ensino adoptada para esta disciplina é a de apresentação e debate de conceitos teóricos de direito associados à leitura e análise de disposições legais e de situações práticas que permitirão aos alunos contactar com a realidade passada e presente, não apenas teórica como também prática, de forma a analisar e apresentar soluções para problemas práticos suscitados em aula no âmbito do programa. A avaliação final consiste num exame escrito, com a duração de 3 (três horas) que incidirá sobre toda a matéria leccionada até uma semana antes da realização da prova.