Direito Internacional Privado
Código
LM111
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Maria Helena Brito
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
O Direito Internacional Privado é a disciplina jurídica que regula as situações da vida privada internacional. Como disciplina formativa de base, designadamente para os estudantes que optam pela área internacional; a cadeira de Direito Internacional Privado privilegia a regulação das situações da vida privada internacional através de normas de conflitos de leis no espaço. Por isso, está construída como um curso geral, que inclui uma parte geral, dedicada à teoria geral do direito de conflitos, e uma parte especial, dedicada ao estudo do sistema de normas de conflitos em vigor no ordenamento jurídico português.
Conteúdo
Introdução. Objecto do Direito Internacional Privado: as relações privadas internacionais. Diversos modos de regular as relações privadas internacionais. As normas de conflitos de leis no espaço.
I. Parte geral do direito de conflitos. Fontes, objecto, função e natureza da norma de conflitos. Estrutura geral da norma de conflitos. Interpretação e aplicação da norma de conflitos. Remissão para ordenamentos jurídicos complexos. A devolução. A fraude à lei. A qualificação. A reserva de ordem pública internacional.
II. Parte especial do direito de conflitos. Fontes internacionais, IGNOREes europeias e IGNOREes internas. A Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais. Os regulamentos europeus sobre a lei aplicável às obrigações contratuais e sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais. O sistema de normas de conflitos no Código Civil. Princípios gerais sobre a determinação do direito aplicável às pessoas, aos negócios jurídicos, às obrigações, aos direitos reais, às relações de família e às sucessões.Bibliografia
BAPTISTA MACHADO, João – Lições de direito internacional privado, 3ª ed., Coimbra, 1985 (reimp.)
FERRER CORREIA, António – Temas de direito comercial e direito internacional privado, Coimbra, 1989
FERRER CORREIA, António – Lições de direito internacional privado, vol. I, Coimbra, 2000
GALVÃO TELES, Eugénia, BRITO, Maria Helena – “Private International Law”, in Portuguese Law. An Overview, Coimbra, 2007, p. 287-303
LIMA PINHEIRO, Luís – Direito internacional privado, vol. I – Introdução e direito de conflitos. Parte geral, 2ª ed., Coimbra, 2008; vol. II – Direito de conflitos. Parte especial, 3ª ed., Coimbra, 2009
MARQUES DOS SANTOS, António – Direito internacional privado. Introdução, I vol., Lisboa, AAFDL, 2001
MOURA RAMOS, Rui Manuel – Direito internacional privado e Constituição. Introdução a uma análise geral das suas relações, Coimbra, 1980 (reimp.)
MOURA VICENTE, Dário – Direito internacional privado. Ensaios, vol. I, Coimbra, 2002; vol. II, Coimbra, 2005; vol. III, Coimbra, 2010Método de ensino
As aulas são dialogadas entre professora e alunos. O ensino prático é veiculado através da resolução, oral e escrita, de hipóteses concebidas pela professora e da discussão de decisões de tribunais.
Método de avaliação
Exame escrito. A classificação do teste escrito final pode ser majorada com elementos de avaliação contínua.