Direito da Concorrência
Código
MM108
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Cláudia Trabuco
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
- Compreensão dos fundamentos e objetivos das regras de concorrência;
- Estabelecimento da relação entre a regulação jus-concorrencial e as diversas formas de regulação sectorial;
- Conhecimento das regras de defesa da concorrência numa perspetiva ex ante (operações de concentração) e ex post (sancionamento das práticas restritivas da concorrência);
- Posicionamento do direito da concorrência europeu no contexto do direito europeu e relação deste com o antitrust estadunidense;
- Conhecimento e compreensão do "enforcement" público e privado do direito da concorrência;
- Compreensão da missão da Autoridade da Concorrência e da Comissão Europeia na aplicação das regras de concorrência.
- Desenvolvimento das capacidades de argumentação jurídica e de resolução de problemas práticos.
Conteúdo
1. Concorrência? Introdução ao conceito, aos objetivos e à disciplina.
1.1 Fundamentos axiológicos e históricos da política de concorrência; A matriz estadunidense da política europeia da concorrência.
1.2 O nascimento e o desenvolvimento da política europeia da concorrência;
1.3 Fundamentos económicos da política de concorrência
1.4 Regulação horizontal e regulação sectorial
1.5 As falsas regras de concorrência. Em especial, as práticas individuais restritivas do comércio.
2. Os sujeitos do direito da concorrência
2.1 Introdução à noção de empresa.
2.2 Delimitação positiva e negativa do conceito de empresa. Casos duvidosos.
2.3 Os grupos de empresas e as suas implicações.
2.4 A intersecção entre o direito da concorrência e a contratação pública.
3. Práticas restritivas da concorrência
3.1 Os acordos entre empresas
3.1.1 A noção de acordo entre empresas – critérios;
3.1.2 Acordos e práticas concertadas; acordos verticais versus práticas unilaterais.
3.1.3 Práticas concertadas;
3.1.4 Decisões de associações de empresas.
3.2 Restrições da concorrência por objecto e por efeito
3.3 A afetação sensível da concorrência
3.4 As isenções por categoria. Em especial, os acordos verticais e o Regulamento 330/2010.
3.5 Abuso de posição dominante
3.5.1 Introdução e principais noções. Elementos da infração;
3.5.2 Posição dominante e respectiva determinação;
3.5.3 O abuso de posição dominante – noção jurisprudencial;
3.5.4 O abuso de posição dominante colectiva;
3.5.5 Os tipos de abuso de posição dominante.
4. Public enforcement das regras de concorrência
4.1 As competências definidas pelo Regulamento 1/2003: o regime de exceção legal e a articulação entre a CE, as autoridades reguladoras nacionais e os tribunais nacionais;
4.2 Ónus da prova;
4.3 Tipos de decisões da CE – verificação e cessação da infração, medidas provisórias, decisões de compromissos, declaração de não aplicabilidade;
4.4 Intercâmbio de informações;
4.5 Inquéritos sectoriais;
4.6 Critérios de determinação de coimas e programa de clemência.
4.7 Poderes de inquérito e inspecção - Diligências de inquérito e inspecção, pedidos de informação e buscas;
5. Private enforcement das regras de concorrência
6. As operações de concentração de empresas
6.1 Noção de concentração, noção de controlo.
6.2 Critérios de notificação: dimensão comunitária e critérios para notificação à AdC;
6.3 O procedimento nacional e europeu de controlo de operações de concentração de empresas;
6.4 Notificação oficiosa.
Bibliografia
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Sweet & Maxwell, 4th ed., 2005
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Oxford University Press, 2nd ed., 2005
O Procedimento de Controlo das Operações de Concentração de Empresas em Portugal
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Almedina, 2009
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Lições de Direito da Concorrência
Almedina, 2010
E. C. State Aids
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Sweet & Maxwell, 2nd ed., 2005
Lei da concorrência – comentário conimbricense
Miguel Gorjão-Henriques (dir.)
Almedina, 2013
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Cases & Materials on EC Competition Law
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Um Curso de Direito da Concorrência
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Maria Manuel Leitão Marques; João Paulo Simões de Almeida e André Matos Forte
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EU Competition Law, vol. IV – State Aid
W. Mederer, N. Pesaresi & M. Van Hoof, eds
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A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência
Almedina, 2010
Almedina, 2009
Direito da Concorrência - Perspectivas do seu Ensino
Almedina, 2009
Merger Control in the European Union (Law, Economics and Practice)
Edurne Navarro; Andrés Font; Jaime Folguera; Juan Briones
Oxford University Press, 2nd ed., 2005
The Law and Economics of Article 82 EC
Roberto O’Donoghue, Jorge Padilla
Hart Publishing, 2008
O Controlo dos Oligopólios pelo Direito Comunitário da Concorrência - A Posição dominante colectiva
José Paulo Fernandes Mariano Pego
Almedina, 2007
Lei da Concorrência – Anotada
Miguel Mendes Pereira
Coimbra Editora, 2009
Direito da Concorrência – Uma Introdução Jurisprudencial
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Almedina, 2008
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Almedina, 2006.
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Private Antitrust Litigation - Portugal
J. L. da Cruz Vilaça, Teresa Pessoa Brandão
Global Competition Review, 2004
EC Competition Law
Richard Wish
Oxford University Press, 7th ed., 2012
Método de ensino
1. As aulas são baseadas no diálogo com os alunos e com muita frequência ilustradas com base na análise de jurisprudência e prática decisória, nacional e europeia, sobre os temas expostos. A aplicação das noções fundamentais e do regime jurídico estudada sera também desenvolvida com recurso a exercícios práticos.
2. É privilegiada a interação dos alunos com o regulador em matéria de concorrência.
3. Os alunos serão incentivados a trabalhar em pequenos grupos (não mais de 2 pessoas) e preparar apresentações em alguns temas específicos, que serão discutidos em sala de aula, assim se contribuindo para que o estudo autónomo possa contribuir positivamente para a aquisição de conhecimentos. As apresentações de trabalhos e as participações ativas no trabalho em aula serão tidas em conta para efeitos da avaliação final da disciplina.
Método de avaliação
- Exame escrito final;
- Possibilidade de parte da nota final ser incrementada pelos resultados obtidos durante o semestre (trabalhos apresentados em aula e participações durante as aulas).