Health Law and Bioethics
Código
MM111
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Helena Pereira de Melo
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
O objectivo desta unidade curricular é garantir aos estudantes uma boa formação jurídica e ética na área do Direito da Saúde e da Bioética. Tendo presente este objectivo genérico o programa adoptado visa preencher os seguintes objectivos específicos:
a) proporcionar um conhecimento rigoroso e aprofundado dos conceitos éticos e jurídicos utilizados na disciplina;
b) proceder a uma reflexão crítica sobre o Direito positivo nacional e europeu existente nas matérias abrangidas pela unidade curricular;
c) permitir que os estudantes adquiram competências no âmbito da aplicação dos métodos de trabalho jurídico no que concerne à sua dimensão mais prática através da resolução de casos práticos e da interpretação de informação jurídica, nomeadamente de natureza jurisprudencial.
Conteúdo
No âmbito da unidade curricular serão estudados os seguintes temas: Bioética e Direito; Emergência do Direito da Saúde; Procriação assistida homóloga/heteróloga; Estatuto do embrião; Diagnóstico genético pré-implantação; Diagnóstico pré-natal; Interrupção voluntária da gravidez; Maternidade de substituição; Clonagem com fins reprodutivos; Investigação em células estaminais; Testes preditivos e contrato de trabalho; Testes preditivos e contrato de seguro; Direitos do doente; Consentimento informado; Confidencialidade e protecção de dados médicos; Bancos de ADN (fins clínicos e criminais); Tipos de responsabilidade médica; Ensaios clínicos em seres humanos; Comissões de ética; Colheita de órgãos e tecidos para alotransplantes e para xenotransplantes; Directivas antecipadas de vontade; Cuidados paliativos; Eutanásia; Direitos das gerações futuras; Genoma humano como património comum da Humanidade; Patentes de biotecnologia, e Nanotecnologia.
Bibliografia
Testamento Vital
Rui Nunes, Helena Pereira de Melo
Almedina, Coimbra, 2011, 222 pp.
Manual de Biodireito
Helena Pereira de Melo
Almedina, Coimbra, 2008, 302 pp.
Clonagem e Direito
Helena Pereira de Melo
Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto, Porto, 2007, 99 pp.
Implicações Jurídicas do Projecto do Genoma Humano: Constituirá a Discriminação Genética uma Nova Forma de Apartheid?, vol. 1
Helena Pereira de Melo
Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto, Porto, 2007, 648 pp.
Artigos:
1. O Diagnóstico Pré-Natal e o Eugenismo
Helena Pereira de Melo
Bioética e Direitos da Pessoa Humana, Gustavo Pereira Leite Ribeiro e Ana Carolina Brochado Teixeira (ed.)
Editora Del Rey, Belo Horizonte, 2012, pp. 149 - 195
2. Clinical Trials in Portugal
Helena Pereira de Melo
Law, Public Health Care System and Society, Vol. 6, Brigitte E. S. Jansen (ed.)
Martin Meidenbauer Verlagsbuchhandlung, München, 2011, pp. 43 - 127
3. The Portuguese Health Care System
Helena Pereira de Melo
Law, Public Health Care System and Society, Brigitte E. S. Jansen (ed.)
Martin Meidenbauer Verlagsbuchhandlung, München, 2010, pp. 17 - 43
4. Living with Other People's Organs" - Organ Transplantation in Portugal
Helena Pereira de Melo
Law, Public Health Care System and Society, vol.3, Brigitte E. S. Jansen (ed.)
Martin Meidenbauer Verlagsbuchhandlung, München, 2010, pp. 87 - 130
5. Patients Rights in Europe
Helena Pereira de Melo
Law and Ethics in Rationing Access to Care in a High-cost Global Economy 2nd Biennial Seminar in Health Law and Bioethics, Wendy K. Mariner and Paula Lobato de Faria (ed.s)
Boston University and Universidade Nova de Lisboa, Boston and Lisbon, 2008, pp. 185 - 199
6. Portugal: Legal System
Helena Pereira de Melo
Xenotransplatation, Ethical, Legal, Economic, Social, Cultural and Scientific Background, vol. 4, Brigitte E. S. Jansen and Jürgen W. Simon (ed.s)
Martin Meidenbauer Verlagsbuchhandlung, München, 2008, pp. 17 - 58.
Método de ensino
O ensino assenta em aulas teórico-práticas (nas quais a docente expõe a matéria tanto quanto possível dialogando com os alunos) e em aulas práticas (onde não é leccionada matéria nova, mas apenas se aplica a matéria dada a situações concretas).