Direito do Urbanismo
Código
MM118
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Vera Eiró
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
O direito do urbanismo regula, na sua essência, a forma como se podem e devem conjugar os interesses que incidem sobre o solo no momento de determinar a medida do seu uso e da sua transformação.
Estudar direito do urbanismo interessa a todos os que pretendem aprofundar os seus conhecimentos de Direito Público. Ter aproveitamento em direito do urbanismo permite a aquisição de conhecimentos úteis para o exercício da maioria das profissões jurídicas (da advocacia à magistratura passando pela assessoria jurídica).
Ao longo do semestre, os alunos serão chamados a pôr em prática o Direito Administrativo que já conhecem (estudando em pormenor alguns procedimentos administrativos e as suas vicissitudes), o Direito Constitucional (retomando as questões dos limites do direito de propriedade e da tutela da confiança) e o Direito da União Europeia (que vem limitando a atuação das entidades administrativas na gestão urbanística).
Pretende-se que os alunos identifiquem os problemas e as soluções jurídicas e conheçam a prática jurisprudencial relevante. Incentivar-se-á a participação nas aulas e a apresentação de acórdãos com o intuito de desenvolver a capacidade de exposição dos alunos e de resolução de problemas jurídicos.
Conteúdo
I – Introdução
1. O Urbanismo
2. O Direito do Urbanismo e disciplinas afins
II – A Administração Pública do Urbanismo
1. Modelos de organização administrativa
2. Estrutura organizativa do Direito do Urbanismo
3. Apreciação global do sistema
III – Fontes de Direito do Urbanismo
1. Enunciação
2. Regras e princípios do Direito do Urbanismo
3. Em especial: os planos
IV – O planeamento urbanístico
1. Caracterização do sistema de planeamento urbanístico (finalidades, espécies e tipos de planos)
2. O planeamento territorial e o planeamento urbanístico
3. Tipos de planos
4. Regime procedimental dos planos urbanísticos
5. A dinâmica dos planos
6. Relações entre planos
11. As medidas cautelares dos planos e a garantia dos planos: aspectos gerais
13. A execução dos planos
14. A contratação no domínio do planeamento urbanístico
V – A urbanização e a edificação dos solos
1. As operações urbanísticas
2. Modalidades de controlo prévio
3. Medidas de tutela de legalidade urbanística e as garantias dos particulares
Bibliografia
Correia, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, I, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2008 II, Almedina, Coimbra, 2010; III, Almedina, Coimbra, 2010.
Leituras adicionais:
[Ponto I – Introdução]
Amaral, Diogo Freitas, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente: Objecto, Autonomia e Distinções, RJUA, n.º 1, 1994, p. 11-22;
Correia, Fernando Alves, Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 1999-2000, RCEDOUA, n.º 1, 2000, p. 11-26;
Correia, Fernando Alves, A Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2006 a 2011, Direito Regional e Local, n.º 17, p. 03-18;
Galvão, Sofia Sequeira, Sobre o Objecto e o Sentido do Direito do Urbanismo, RJUA, n.º 17, 2002, p. 79-93;
Garcia, Maria da Glória, O Direito do Urbanismo entre a Liberdade Individual e a Política Urbana, RJUA, n.º 13, 2000, p. 97 segs;
Gomes, Carla Amado, Direito do Património Cultural, Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente: o que os une e o que os separa, RFDUL, XLII, 2001, p. 353-360;
Oliveira, Fernanda Paula, Novas Tendências do Direito do Urbanismo, Almedina, Coimbra, pp. 7-18
[Ponto III – Fontes de Direito do Urbanismo]
Ascensão, José de Oliveira, O Urbanismo e o Direito de Propriedade, in AA. VV., Direito do Urbanismo, INA, Oeiras, 1989, p. 319-344;
Correia, Fernando Alves, O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, Almedina, Coimbra, 1990;
Correia, Fernando Alves, Regime Urbanístico da Propriedade do Solo, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Coimbra, 2003, p. 499-543;
Monteiro, Cláudio, A garantia constitucional do direito de propriedade privada e o sacrifício de faculdades urbanísticas, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 91, p. 3-25;
Novais, Jorge Reis, Ainda sobre o Jus Aedificandi (…Mas Agora como Problema de Direitos Fundamentais), in Direitos Fundamentais – Trunfos contra a Maioria, Coimbra Editora, Coimbra, 2006;
Quadros, Fausto de, Princípios Fundamentais de Direito Constitucional e de Direito Administrativo em Matéria de Direito do Urbanismo, in AA. VV. Direito do Urbanismo, INA, Oeiras, 1989, p. 269-299.
[Ponto IV – O planeamento urbanístico]
Correia, Fernando Alves, Planos Municipais de Ordenamento do Território, Perequação de Benefícios e Encargos e Indemnização, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, Coimbra Editora, Coimbra, 2001, p. 53-96;
Leitão, Alexandra, A Contratualização no Direito do Urbanismo, RJUA, 2009, p. 9-32.
Lopes, Dulce, Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, in Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados, coord. Cátia Marques Cebola, Jorge Barros Mendes, Marisa Caetano Ferrão, Susana Almeida, Quid Juris, Lisboa, 2010, p. 77-14;
Miranda, João, Âmbito dos poderes de controlo governamental no acto de ratificação de planos urbanísticos – Ac. do Pleno do STA, de 4.06.2009, P. 797/05, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 89, p. 19-34;
Monteiro, Cláudio, A Perequação Compensatória dos Encargos e Benefícios do Planeamento Urbanístico, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Volume I, Lisboa, 2006, p. 591-613;
Monteiro, Cláudio, Urbanismo e Interesses Públicos Diferenciados, DRL, n.º 4, 2008, p. 12-20;
Oliveira, Fernanda Paula e Dulce Lopes, O Papel dos Privados no Planeamento, RJUA, n.º 20, 2003, p. 43-79;
Oliveira, Fernanda Paula e Dulce Lopes, Medidas Cautelares dos Planos, RCEDOUA, n.º 2, 2002, 45-68.
[Ponto V – A urbanização e a edificação dos solos]
Carvalho, Marcelo Mendonça de, Regime de edificação e urbanização – A comunicação prévia, in Direito Regional e Local, n.º 14, 2011, pp. 22-26
Correia, José Manuel Sérvulo, O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: Um Primeiro Balanço, in AA VV, O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Lex, Lisboa, 2002, p. 17-24;
Coutinho, Luís P. Pereira, Controlo de Operações Urbanísticas em Área de Reabilitação Urbana, DRL, n.º 11, 2010, p. 17-25;
Coutinho, Luís P. Pereira, Notas sobre a Alteração de Licença Urbanística, Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, nºs. 14/15, 2009, p. 9-31.
Gonçalves, Pedro, Controlo Prévio das Operações Urbanísticas após a Reforma Legislativa de 2007, DRL, n.º 1, 2007, p. 14-24;
Gonçalves, Pedro e Fernanda Paula Oliveira, A Nulidade dos Actos Administrativos de Gestão Urbanística, RCEDOUA, n.º 1, 1999, p. 17-46;
Gonçalves, Pedro e Fernanda Paula Oliveira, A Nulidade dos Actos Administrativos de Gestão Urbanística que investem o Particular no Poder de Realizar Operações Urbanísticas, RCEDOUA, n.º 2, 1999, p. 15-32;
Lopes, Dulce, Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística, RCEDOUA, n.º 2. 2004, p. 49-90.
Oliveira, Fernanda Paula, Algumas Questões de Relevo no Âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, in Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados, coord. Cátia Marques Cebola, Jorge Barros Mendes, Marisa Caetano Ferrão, Susana Almeida, Quid Juris, Lisboa, 2010, p. 147-183;
Oliveira, Fernanda Paula, As Garantias dos Particulares no RJUE, ”, in AA VV, O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Lex, Lisboa, 2002, p. 113-136;
Oliveira, Fernanda Paula, O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – A Visão de um Jurista, RCEDOUA, nº. 2, 2001, p. 35-52.
Oliveira, Fernanda Paula, As dúvidas e as dificuldades da comunicação prévia de operações urbanísticas, in Direito Regional e Local, n.º 14, 2011, pp. 26-39
Legislação comentada recomendada:
Fernanda Paula Oliveira / Maria José Castanheira Neves / Dulce Lopes / Fernanda Maçãs, Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Comentado, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2012
Fernanda Paula Oliveira, Regime Jurídico dos Intrumentos de Gestão Territorial Comentado, Almedina, Coimbra, 2012
Método de ensino
As aulas serão dadas em modelo teórico-prático. Neste contexto, será feita a exposição da matéria sendo pressuposta a preparação de jurisprudência pelos alunos. Ao longo das aulas serão discutidos e apresentados acórdãos relevantes sobre cada uma das matérias abordadas.
Serão ainda resolvidos e discutidos casos práticos com os alunos.
A avaliação da cadeira é feita através de exame final. A estrutura do exame seguirá a estrutura de um teste intermédio que os alunos poderão fazer para diagnosticarem os seus conhecimentos.Método de avaliação
A avaliação será realizada apenas através do exame final.