Direito Penal Económico
Código
MM124
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Frederico Costa Pinto
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
. Conhecimento dos diversos sectores que integram o direito penal económico e os seus problemas específicos.
2. Aplicação dos conceitos e estruturas gerais de direito penal (teoria da lei penal e teoria da responsabilidade penal) a áreas especiais (sistema financeiro, relações de consumo, propriedade industrial, concorrência, fiscalidade, etc.).
3. Aquisição de conhecimentos e competências para o futuro desempenho de funções jurídicas relacionadas com matérias penais (profissões jurídicas) ou para elevar o nível de conhecimentos científicos sobre as formas de intervenção do direito penal.
4. Aprofundamento da capacidade de análise, crítica fundamentada, de construção de soluções e de resolução de problemas dentro do quadro legal aplicável.
5. Desenvolvimento da capacidade de investigar, de expor matérias e de construir textos organizados sobre problemas jurídicos relativos a matérias do curso.
Conteúdo
I . Conteúdo, fundamento e limites da intervenção penal nos sectores económicos
II. Intervenção penal e tutela contra-ordenacional de bens económicos
III. Técnicas legislativas e teoria da lei penal
IV. Sectores do Direito Penal Económico: crimes em especial
V. Imputação da responsabilidade no Direito Penal Económico
VI. Instrumentos e aspectos processuais da intervenção penal nos sectores económicosBibliografia
Albuquerque, Paulo Pinto/Branco, José (org.) – Comentário das Leis Penais Extravagantes, 2 volumes Universidade Católica Editora, Lisboa, 2010 (volume I), 2011 (volume II)
Costa José de Faria – Direito Penal Económico, Quarteto, Coimbra, 2003
Dias, Augusto Silva – Ramos emergentes do Direito Penal relacionados com a protecção do futuro (ambiente, consumo e genética humana), Coimbra Editora, Coimbra, 2008
Duarte, Rui Pinto - «O Jogo e o Direito», in Themis 3 (2001), p. 69 e ss
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (ed.) – Direito Penal Económico e Europeu, Textos doutrinários, 3 volumes Coimbra Editora, Coimbra, 1998 (vo. I), 1999 (vol. II), 2009 (vol. III)
Pinto, Frederico de Lacerda da Costa – O novo regime dos crimes e contra-ordenações no Código dos Valores Mobiliários, Almedina, Coimbra, 2000
--- «Falsificação de informação financeira nas sociedades abertas» in Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, 16 (2003), p. 99-135
--- «Intermediação excessiva», in Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2011, p. 755 e ss
Silva, Isabel Marques da Silva – Regime Geral das infracções tributárias, 3.ª edição, Cadernos IDEFF, Almedina, Coimbra, 2010 (ou edição posterior)
Schünemann, Bernd - «Responsabilidad penal en el marco de la empresa. Dificultades relativas à la individualización de la imputación», in Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, vol. LV (2002), p. 9 e ss
Schünemann, Bernd/Suárez Gonzalez, Carlos (org.) –Hacia un Derecho Penal Económico Europeo, Jornadas en honor del Professor Klaus Tiedemann, Boletin Oficial del Estado, Madrid, 1995Método de ensino
1. Magistral: Exposição da matéria pelo docente com possibilidade de apresentação de dúvidas e problemas pelos alunos.
2. Tutorial: Resolução de casos práticos pelos alunos, construídos para debater pontos específicos da matéria, em aulas práticas, orientadas pelos docentes.
3. Seminário: Análise, comentário e debate de jurisprudência nacional sobre os temas leccionados (v.g. acórdãos de tribunais superiores e do Tribunal Constitucional)
4. Investigação orientada: Realização de um trabalho escrito facultativo, onde se aprofunda um assunto escolhido pelos/as alunos/as a partir de uma lista de sugestões do docente. Os trabalhos são orientados pelo regente e valem 50% da classificação final da disciplina.
Método de avaliação
I. Exame escrito final (3 horas).