Títulos de Créditos e Valores Mobiliários
Código
MM138
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Amadeu Ferreira
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
Objectivos gerais: 1) Dar aos alunos uma noção global do sistema e dos instrumentos financeiros bem como das operações realizadas sobre esses instrumentos; 2) Introduzir os alunos no quadro jurídico nacional e comunitário relativo aos instrumentos financeiros e sua relação com o direito privado comum.
Objectivos específicos: 1) Dar aos alunos uma clara noção dos títulos de crédito e das principais operações sobre eles realizadas, tomando como base a letra de câmbio, a livrança e o cheque; 2) Introduzir os alunos no universo dos valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivados, com particular destaque para a sua construção e para as operações de transmissão e oneração e para os diversos tipos de ofertas públicas; introduzir à principais regras de funcionamento dos mercados de valores mobiliários.
Conteúdo
Introdução
Noções gerais; o direito dos títulos de crédito e dos instrumentos financeiros na enciclopédia jurídica; IGNOREes normativas e suas características.
I - Do título de crédito ao valor mobiliário: da teoria geral dos títulos de crédito ao regime geral dos valores mobiliários; a técnica jurídica de titulação, a situação subjacente e a situação titulada; classificações; tipicidade.
II - Os títulos de crédito: da letra de câmbio, em especial; direito cartular e direito subjacente; negócios jurídicos cartulares - saque; endosso; aceite; aval -; vencimento da letra; protesto da letra; comparação com os regimes do cheque e da livrança relativamente a cada um dos tópicos abordados.
III – Os instrumentos financeiros: conceito e tipos; os instrumentos financeiros derivados: contratos a prazo / futuros, opções e swaps; os valores mobiliários: conceito; modalidades; espécies; tipos legais de valores mobiliários, em especial as ações, as obrigações e os warrants; criação de novos tipos; génese dos valores mobiliários, em especial as ofertas públicas de subscrição; a representação e os sistemas de registo e de depósito; legitimação para o exercício de direitos; a circulação, em especial a transmissão; a oneração de valores mobiliários; ofertas públicas de aquisição, em especial as ofertas públicas de aquisição obrigatórias; aquisição tendente ao domínio total; informação e regime de responsabilidade pela informação.
Bibliografia
Toda a bibliografia será fornecida nos elementos de estudos a publicar nesta folha da disciplina, em particular no Guia de Estudos de Títulos de Crédito e Instrumentos financeiros a publicar ao longo do ano.
Método de ensino
O método assenta nos seguintes procedimentos:
1) aulas de exposição oral pelo docente;
2) realização de exercícios práticos sobre toda a matéria, resolvidos em diálogo com os alunos;
3) comentário de casos concretos, com apelo à jurisprudência sempre que existente;
4) solicitação dos alunos oralmente ou por escrito.
Método de avaliação
Exame escrito.