Justiça e Integração Europeia
Código
MM143
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
Pretende-se essencialmente familiarizar os alunos com o sistema jurisdicional da União Europeia, analisando, por um lado, a organização judicial desta e a repartição de competência no seu âmbito e, por outro lado, o papel dos tribunais dos Estados-Membros enquanto "tribunais comuns" da UE e a concomitante europeização dos direitos processuais nacionais, por via dos princípios da equivalência e da efectividade. Analisam-se também os conflitos de lealdades, inclusive de natureza constitucional, que provoca este desdobramento funcional dos juízes nacionais, assim como os meios que têm sido jurisdicionalmente estabelecidos para a solução de tais conflitos.
Conteúdo
1. O sistema jurisdicional da UE
1.1. O direito da UE e a sua justiciabilidade
1.2. Tribunal de Justiça da UE e tribunais dos Estados-Membros
2. A repartição de competência no Tribunal de Justiça da UE
2.1. Do Acto Único Europeu ao Tratado de Lisboa: o sentido da evolução
2.2. As regras fundamentais em vigor
3. Os tribunais dos Estados-Membros como tribunais comuns da UE
3.1. A obrigação que impende sobre os tribunais dos Estados-Membros de dar plena eficácia ao direito da UE e os seus corolários.
3.2. Em especial, a tutela provisória
4. Direito da UE, direito material e direito processual.
4.1. O princípio da autonomia processual dos Estados-Membros e os seus limites.
4.2. O princípio da equivalência.
4.3. O princípio da efetividade.
Bibliografia
CLAES, Monica, The National Courts Mandate in the European Constitution, Hart Publishing, Oxford, 2006; COUTINHO, Francisco Pereira, Os Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica da União Europeia. O caso português, Coimbra Editora, Coimbra, 2013; GOMES, José Luís Caramelo, O Juiz Nacional e o Direito Comunitário, Almedina, Coimbra, 2003; PIÇARRA, Nuno, "A justiça constitucional da União Europeia", in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, volume III, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, pp. 467-501; PIÇARRA, Nuno, "Três notas sobre a identidade do sistema jurisdicional da União Europeia", in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, volume I, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 767-789; PIÇARRA, Nuno, "A repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia", in Revista do Ministério Público, ano 34, n.º 133, 2013, pp. 11-74; PRECHAL, Sacha, "National Courts in EU Judicial Structures", in Yearbook of European Law, vol. 25, 2006, pp. 429-450. SARMIENTO, Daniel, Poder Judicial y Integración Europea, Civitas, Madrid, 2004.
Método de ensino
O ensino é simultaneamente teórico (exposição de conteúdos, discussão de textos de doutrina) e prático (análise de jurisprudência, quer do Tribunal de Justiça da União Europeia, quer de tribunais nacionais).
Método de avaliação
A avaliação tem como principal elemento o exame escrito final obrigatório. A participação oral dos alunos (designadamente a apresentação e o cometário de decisões jurisprudenciais e a discussão de casos concretos) pode ser ponderada, como outro elemento de avaliação, para a atribuição da nota final, a qual nunca pode ser inferior à do exame final obrigatório.