Faculdade de Direito

Arrendamento Urbano

Código

MM144

Departamento

Área de Ensino

Créditos

4

Professor responsável

Soc. Rebelo de Sousa e Adv.

Horas semanais

3

Língua de ensino

Português

Objectivos

Capacidade de interpretação, compreensão e argumentação a partir dos textos legais.

Conteúdo

1. Noção de arrendamento
2. Tipos de arrendamento em função do fim
3. Traços gerais da evolução do arrendamento urbano
4. Fontes actuais do regime do arrendamento urbano
5. Requisitos do contrato de arrendamento urbano
6. Prazo do arrendamento urbano
7. Obrigações do senhorio no arrendamento urbano
8. Obrigações do arrendatário no arrendamento urbano
9. Caracterização conceitual do contrato de arrendamento urbano e da posição de arrendatário no arrendamento urbano
10. Arrendamento e propriedade do prédio arrendado
11. A transmissão “inter vivos” da posição de arrendatário em arrendamento urbano
12. A transmissão “mortis causa” da posição de arrendatário em arrendamento urbano
13. O regime dos “arrendamentos de pretérito” no arrendamento urbano
14. Obras no prédio de iniciativa do senhorio no arrendamento urbano
15. Subarrendamento no arrendamento urbano
16. Arrendamento urbano e direitos de preferência

Bibliografia

· Machado, Soares/ Pereira, Regina Santos, Arrendamento Urbano (NRAU), 3.ª ed., 2014, Petrony

I- Posterior a 1966 e anterior a 1990

· Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues, Dos contratos em especial, 2, arts. 1022.º a 1141.º, 1974

· Coelho, Francisco Manuel Pereira, Arrendamento. Direito substantivo e processual, 1988.

· Matos, Isidro, Arrendamento e aluguer / Breve comentário ao capítulo IV, do título II, livro II (artigos 1022.º a 1120.º), do Código Civil, 1968.

· Matos, João de, Manual do arrendamento e do aluguer, 2 volumes, 1968.

· Miller, Rui Vieira, Arrendamento Urbano. Breves notas às correspondentes disposições do Código Civil, 1967.

II- Posterior a 1990 e anterior a 2006

· Cordeiro, António Menezes/ Fraga, Francisco Castro, Novo regime do arrendamento urbano anotado, 1990.

· Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 3, Direito do arrendamento urbano, 2002.

· Furtado, Jorge Henriques da Cruz Pinto, Manual do arrendamento urbano, 3.ª ed., 2001.

· Gomes, Manuel Januário da Costa, Arredamentos para habitação, 2.ª ed., 1996.

· Lima, Fernando Andrade Pires de/ Varela, João de Matos Antunes, Código Civil anotado 2, 3.ª ed., 1956 e 4.ª ed., 1997.

· Martinez, Pedro Romano, Direito das obrigações (Parte especial) Contratos, 2.ª ed., 2001, 153-308.

· Seia, Jorge Aragão, Arrendamento Urbano, 7.ª ed., 2003.

· Garcia, Maria Olinda, Transmissão do direito ao arrendamento habitacional por morte do arrendatário (alterações introduzidas pelas Leis nºs 6/2001 e 7/2001, ambas de 11 de Maio), no BFD 78, 2002, pp. 629-637.

· Fraga, Francisco Castro/ Carvalho, Cristina Gouveia de, O regime transitório em O Direito 136 (2004), II-III, pp. 355-381.

III- Posterior a 2006 e anterior a 2012

· Furtado, Jorge Henriques da Cruz Pinto, Manual do arrendamento urbano, 4.ª ed., 2 volumes, 2007 e 5.ª ed., 1, 2009 e 2, 2011.

· Garcia, Maria Olinda, A nova disciplina do arrendamento urbano: NRAU anotado e legislação complementar, 2.ª ed., 2006.

· Gemas, Laurinda/ Pedro, Albertina/ Jorge, João Caldeira, Arrendamento urbano, 2.ª ed., 2007 e 3.ª ed., 2009.

· Leitão, Luís Menezes, Arrendamento urbano, 4.º ed., 2010.

· Martins, Manteigas, Na transmissão dos arrendamentos não habitacionais, no BOA n.º41 (Março-Abril 2006), pp. 6-7.

· Garcia, Maria Olinda, A nova disciplina do arrendamento urbano, 2ª ed., Coimbra Editora, 2006.

· Garcia, Maria Olinda, A Acção executiva para entrega de imóvel arrendado, Coimbra, Coimbra editora, 2006.

· Garcia, Maria Olinda, Arrendamentos para comércio e equiparados, Coimbra, Coimbra editora, 2006.

· Garcia, Maria Olinda, Resolução do contrato de arrendamento urbano por falta de pagamento de rendas – vias processuais. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15.4.2008 Proc. 937/07, em CDP nº24 (Outubro/Dezembro 2008), pp. 72-75.

· Fraga, Francisco Castro, O regime do novo arrendamento urbano – As normas transitórias (Título II da Lei 6/2006), na ROA 66 (2006), I, pp. 51-77

· Morais, Fernando de Gravato, Novo Regime do Arrendamento Urbano Comercial, Almedina ISBN: 9789724046747, 2011.

· Oliveira, Fernando Baptista, A Resolução do Contrato do Novo Regime do Arrendamento Urbano – Causas de resolução e questões conexas (em especial cláusula geral resolutiva do n.º2 do Art. 1083.º do CC), Almedina, SBN 9789724033204, 2007.

IV- Posterior a 2012

· Cordeiro, António Menezes, Leis do Arrendamento Urbano Anotadas, Almedina, 2014

· Garcia, Maria Olinda, Arrendamento Urbano Anotado. Regime substantivo e processual, Coimbra, Coimbra Editora, 2012.

· Colaço, Amadeu, Reforma do novo regime do arrendamento urbano, 6.ª ed., 2013.

· Cordeiro, António Menezes, Tratado de Direito civil, a partir de 2008, nove volumes publicados.

· Garcia, Maria Olinda, Arrendamento urbano anotado/ Regime substantivo e processual (alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012, 1.ª ed., 2012 e 2.ª ed., 2013.

· Leitão, Luís Menezes, Arrendamento Urbano, 5.ª ed., 2012 e 6.ª ed., 2013.

· Pinto, Rui Gonçalves, Manual da Execução de Despejo, Coimbra Editora, 2013, ISBN: 97897232218824.

Método de ensino

Apresentação de temas e casos práticos. Fomenta-se o debate entre o professor e os alunos, e entre os próprios alunos.

Método de avaliação

Exame escrito final. Elaboração de Actas das aulas, bem como intervenção nas aulas susceptíveis de valorizar nota final.

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