Teoria do Direito
Código
DD111
Departamento
Área de Ensino
Créditos
10
Horas semanais
2
Língua de ensino
Português
Objectivos
1. Habilitar os alunos a discutir, ao nível contemporâneo, algumas das principais concepções da Teoria do Direito.
2. Contribuir para a reflexão metodológica na própria área de investigação de doutoramento.
Conteúdo
Tema: A Validade do Direito
O problema da validade do Direito tem sido objecto de literatura variada. Mais do que pensar num sinónimo de legitimidade, importa pensar em validade como característica cuja verificação num qualquer momento normativo acarreta a identificação do direito positivo. Aquilo que torna o problema da validade no problema jusfilosófico por excelência é a determinação do que constitui essa característica. Um teste de validade não é outra coisa senão a análise de um qualquer elemento normativo à luz dos critérios que são fixados como componentes dessa característica. E a fixação de diferentes critérios é o que acaba por justificar a diferenciação entre doutrinas jusfilosóficas e a permanência do binómio jusnaturalismo-juspositivismo na Teoria do Direito, visto que a validade, assim entendida, acabará por se tornar inerente à própria definição de Direito. Os seminários visam habilitar os alunos a discutir, ao nível contemporâneo, algumas das principais concepções de Teoria do Direito face ao problema da validade, como as de Finnis, Kelsen, Hart, Dworkin e Raz, assim contribuindo para a reflexão metodológica de cada aluno na própria área de investigação do doutoramento.
Bibliografia
CAMPOS, André Santos - Glosas Abertas de Filosofia do Direito, Lisboa, Quid Juris, 2013.
KELSEN, Hans - Teoria Pura do Direito, trad. João Baptista. Machado, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2008 (2ª edição alemã: 1960).
HART, H.L.A.- O Conceito de Direito, trad. Armindo Ribeiro Mendes, 3ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2001 (2ª edição inglesa: 1994).
DWORKIN, Rona1d - Law's Empire, London, Fontana, 1986.
RAZ, Joseph - Between Authority and Interpretation. On the Theory of Law and Practical Reason (Oxford: Oxford University Press, 2009).
Método de ensino
Discussão de ensaios da bibliografia recomendada.
Método de avaliação
A avaliação será baseada na apreciação dos trabalhos escritos sobre temas discutidos nas sessões, sendo também ponderada a apresentação oral de ensaios por parte dos doutorandos.