Direito das Obrigações
Código
LL111
Departamento
Área de Ensino
Créditos
8
Professor responsável
Margarida Lima Rego
Horas semanais
6
Língua de ensino
Português
Objectivos
Numa primeira parte do semestre, familiarizar os estudantes com o regime geral da obrigação e a sua construção dogmática, dando-lhes a conhecer os instrumentos jurídicos ao seu dispor e desenvolvendo a sua capacidade de argumentação jurídica e de resolução de problemas práticos.
Atendendo a que as duas principais IGNOREes das obrigações foram autonomizadas, sendo objeto primordial das unidades curriculares de Direito dos Contratos e de Responsabilidade Civil, a unidade curricular em apreço tem como meta, na segunda parte do semestre, assegurar que, neste importante ramo do direito, os estudantes não saem da Faculdade com lacunas nos seus conhecimentos. Assim, são ainda estudadas nesta sede as matérias relativas às IGNOREes não lecionadas em Direito dos Contratos ou em Responsabilidade Civil.Conteúdo
I. Enquadramento.
A sistematização do direito civil comum. O ensino universitário do direito civil comum. A disciplina de «Direito das Obrigações» no plano curricular da FDUNL.
II. A obrigação.
1. Introdução. Noções elementares. Confronto com outras situações. Obrigações naturais. Obrigações de meios e de resultado.
2. Cumprimento e não cumprimento da obrigação. Concretizações da prestação. Efeitos do cumprimento. Problemas gerados pelas perturbações na obrigação. Perturbações imputáveis e não imputáveis ao devedor. Fixação contratual dos direitos do credor.
3. Outras causas de extinção da obrigação.
4. Transmissão das obrigações.
5. Relações plurais.
6. Outros regimes especiais. Obrigações duradouras, pecuniárias, de juros, de informar e de apresentar coisas.
7. Garantia das obrigações. Garantia geral. A fiança.
8. Conclusão.
III. Fontes das obrigações.
1. O tema das «IGNOREes das obrigações».
2. Enriquecimento sem causa.
3. Gestão de negócios.
4. Negócios unilaterais.
5. A ação negatória: a obrigação de eliminação da lesão.
6. Problemas em aberto.
Bibliografia
Andrade, Manuel de – Teoria geral das obrigações, 3.ª ed., Almedina 1966
Cordeiro, A. Menezes – Tratado de direito civil português, vol. II, Direito das obrigações, tomo I, Almedina 2009, tomo II, Almedina 2010, tomo III, Almedina 2010, tomo IV, Almedina 2010
Costa, M. J. de Almeida – Direito das obrigações, 12.ª edição, Almedina 2010
Júnior, E. Santos – Direito das obrigações. Sinopse explicativa e ilustrativa, 2.ª ed., AAFDL 2012
Leitão, L. Menezes – Direito das obrigações, vol. I, 10.ª ed., Almedina 2013, vol. II, 8.ª ed., Almedina 2011
Lima, F. Pires de/ Varela, J. M. Antunes – Código Civil anotado, vol. I, 4.ª edição, Coimbra 1987, vol. II, 4.ª ed., Coimbra 1997
Oliveira, N. Pinto – Direito das obrigações, Almedina 2005
Martinez, P. Romano – Direito das obrigações. Programa 2010/2011. Apontamentos, 3.ª edição, AAFDL 2011
Telles, I. Galvão – Direito das obrigações, 7.ª ed., Coimbra 1997
Varela, J. M. Antunes – Das obrigações em geral, vol. I, 10.ª ed., Almedina 2000, e vol. II, 7.ª ed., Almedina 1997Método de ensino
Todas as aulas são teórico-práticas, assentando no diálogo permanente entre docente e discentes. As diversas matérias compreendidas no programa são analisadas com base em exercícios práticos que descrevem situações da vida, que os alunos são encorajados a preparar em casa e a resolver nas aulas. A resolução dos exercícios é comentada e aprofundada pela docente, que complementa e desenvolve, sempre que necessário, as questões de maior complexidade e se certifica de que os outros estudantes acompanharam e compreenderam a exposição. Estimula-se a apresentação de uma versão escrita da resolução oral dos exercícios, eventualmente com o aprofundamento de temas específicos relacionados.
Método de avaliação
Cursos
