Direito Processual Civil Executivo
Código
LL120
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
A designar
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
Dar conhecimento dos princípios orientadores do direito processual civil executivo, fazendo entender o papel da execução como abóbada do mecanismo da garantia do direito privado. Mostrar como na execução se joga o equilíbrio entre o interesse do credor e o interesse do devedor, considerado, no entanto, que os direitos estão previamente definidos no título executivo, sendo consequentemente a perspetiva do interesse do credor subordinada ao objeto da execução. Articular o jus imperii do Estado com a definição e realização de direitos privados e ver como se encaixa no esquema dos poderes do Estado a atuação do solicitador de execução. Estudar esta em articulação com o direito das obrigações, relativamente ao qual a execução é o último recurso da realização do direito. Dar atenção aos procedimentos declarativos que podem ter lugar no decurso do processo executivo.
Conteúdo
Parte geral: noção e fins da execução; história recente da ação executiva: as reformas de 2003 e de 2008; objeto e espécies de ações executivas; intervenientes; pressupostos processuais. Marcha do processo de execução para pagamento de quantia certa: fase introdutória; oposição à execução; penhora; citações; oposição à penhora; concurso de credores; satisfação da dívida exequenda; venda executiva; direitos de remição e de preferência na aquisição de bens penhorados; extinção e anulação da execução; renovação da ação extinta.
Bibliografia
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– Acção executiva singular, Lex 1998.
– Estudos sobre o novo processo civil, Lex 1997 (pp. 601 ss).
Edições especiais de revistas:
- Sub Judice n.º 29 (2004) – Reforma da acção executiva: da esperança à realidade.
- Themis n.º 9 (2004) – A reforma da acção executiva (vol. II).
- Themis n.º 7 (2003) – A reforma da acção executiva (vol. I).Método de ensino
As aulas teóricas serão assentes no diálogo. As aulas práticas centrar-se-ão na resolução de exercícios e no comentário de jurisprudência recente. Serão antecipadamente preparadas pelos estudantes. Estimula-se a resolução escrita de exercícios e o aprofundamento de temas específicos, para eventual apresentação nas aulas.
Método de avaliação
A avaliação será feita por exame final com a duração de três horas. A nota final corresponderá à nota do exame final, com a eventual ponderação do trabalho realizado ao longo do semestre (subida máxima de um valor na nota final).