Teoria da Lei Penal
Código
LL141
Departamento
Área de Ensino
Créditos
8
Professor responsável
Teresa Quintela de Brito
Horas semanais
6
Língua de ensino
Português
Objectivos
PREPARAÇÃO DOS ALUNOS PARA UM PENSAMENTO INFORMADO E CRÍTICO SOBRE O CONTEÚDO DO DIREITO PENAL (CRIMES, PENAS) E EM ESPECIAL O CONTROLO CONSTITUCIONAL DA CRIMINALIZAÇÃO DE COMPORTAMENTOS.
IDEALMENTE, ESSA PREPARAÇÃO TORNÁ-LOS-Á MAIS CAPAZES DE LEGISLAREM EM MATÉRIA PENAL, DE A APLICAREM ENQUANTO JUÍZES OU MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE ADVOGAREM EM CAUSAS PENAIS.
MAS QUALQUER OUTRA PROFISSÃO EM QUE TENHAM DE LIDAR COM ESTA ÁREA – POR EXEMPLO, TÉCNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL, DIRECÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS – NECESSITA DE UMA SÓLIDA PREPARAÇÃO JURÍDICA NESTA MATÉRIA.
Conteúdo
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA PENAL: INTERVENÇÃO MÍNIMA, LEGALIDADE, NÃO RETROACTIVIDADE, INTERPRETAÇÃO ESTRITA, RESERVA DE LEI, CULPA, HUMANIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS PENAS, APLICAÇÃO JUDICIAL.
DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL.
TEORIA DA LEI PENAL: INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO, CONCURSO DE NORMAS.
TEORIA DOS FINS DAS PENAS (“FILOSOFIA PENAL”).
Bibliografia
BELEZA, TERESA PIZARRO (1985) DIREITO PENAL, LX, AAFDL
CARVALHO, ANTÓNIO TAIPA DE (2003) DIREITO PENAL, PORTO: UNIVERSIDADE CATÓLICA
DIAS, JORGE DE FIGUEIREDO (2004) DIREITO PENAL, COIMBRA EDITORA
ROXIN, CLAUS (2000) DERECHO PENAL
SILVA, GERMANO MARQUES DA (2000) CURSO DE DIREITO PENAL, LISBOA.: VERBO
Método de ensino
AULAS DIALOGADAS, EM GERAL COM UMA EXPOSIÇÃO INICIAL E DEPOIS COM DISCUSSÃO DO TEMA APRESENTADO. Utilização de slides em power point para apoio e acompanhamento da exposição.
EXPOSIÇÃO PELOS ALUNOS DE CASOS (POR EX, DECISÕES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, OU DE QUALQUER OUTRO TRIBUNAL) OU DE QUESTÕES (POR EXEMPLO, A PENA DE MORTE) COM DISCUSSÃO POR TODOS.
Método de avaliação
Exame escrito.