Teoria da Norma Jurídica
Código
LL142.B
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Cláudia Trabuco
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
O objetivo do curso é dar aos estudantes uma formação introdutória no que diz respeito às questões gerais mais relevantes da teoria da norma jurídica, com particular ênfase para as questões relacionadas com as várias categorias de normas, a matéria da interpretação e as principais questões relativas às IGNOREes de direito.
É também objetivo do curso exercitar com os estudantes o raciocínio jurídico através da respetiva aplicação a casos simples adequados ao seu nível de aprendizagem.Conteúdo
PROGRAMA
I. Teoria da norma jurídica
1. Norma jurídica: conceito e estrutura; classificações;
2. Distinção entre normas jurídicas, princípios jurídicos e institutos jurídicos;
3. Determinação das normas: interpretação da lei e integração de lacunas;
4. Conflitos de normas:
4.1 no tempo
4.2 no espaço
5. Qualificação.
II. Fontes do Direito
1. Hierarquia de IGNOREes e teoria pluralista;
2. Lei
2.1 Direito interno, direito internacional e direito comunitário
2.2 Vigência da lei: elaboração e início da vigência, competência legislativa; promulgação, publicação e vacatio legis; cessação de vigência da lei;
2.3 Codificação e outras técnicas normativas: codificação, compilação e consolidação; alguns códigos portugueses; visita guiada ao Código Civil; técnicas legislativas.
3. Costume;
4. Doutrina;
5. Jurisprudência;
6. Normação privada.
III. Classificação das normas por ramos de Direito
1. A distinção entre Direito Público e Direito Privado – apreciação crítica;
2. Esboço de uma classificação e dificuldades da mesma.
Bibliografia
BIBLIOGRAFIA GERAL (sem prejuízo de obras que serão indicadas para algumas das matérias do curso)
Manuel de Andrade, Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis, 4.ª ed. (1.ª ed.: 1934), Arménio Amado Editor, 1987;
João Baptista Machado, Introdução ao Direito e ao discurso legitimador, Almedina, 12.ª reimpr., 2000;
Diogo Freitas do Amaral, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, 2004;
Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª edição, Coimbra Editora, 2001;
António Manuel Hespanha, O Caleidoscópio do Direito – O Direito e a Justiça nos Dias e no Mundo de Hoje, 2.º ed., Coimbra, Almedina, 2009
José de Oliveira Ascensão, O Direito – Introdução e Teoria Geral, 11.ª ed., Almedina, 2001.
Método de ensino
1. As aulas serão teórico-práticas, alternando alguns períodos de exposição pela doente com o diálogo com os alunos sobre textos previamente preparados, a resolução de casos práticos, a exposição pelos alunos de pequenos trabalhos adequadas ao seu nível de aprendizagem, a análise de jurisprudência e outras atividades consideradas apropriadas face às matérias lecionadas.
2. A avaliação de conhecimentos é constituída por um exame final, escrito e individual.
3. Os alunos poderão ainda desenvolver, caso o desejem, trabalhos que consistirão quer no comentário de textos cuja leitura tenha sido sugerida ou de artigos da imprensa, quer na resolução de hipóteses práticas relativas à matéria leccionada.
4. Os alunos podem, ainda, facultativamente, elaborar trabalhos para apresentação nas aulas (individuais ou colectivos), sobre qualquer ponto da matéria à sua escolha. A realização destes trabalhos deve seguir as orientações a divulgar no início do ano letivo.
5. Os trabalhos realizados pelos alunos serão valorizados até 30% na avaliação final.