Direito do Ambiente
Código
LM108
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Rita Calçada Pires
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
OBJECTIVO GERAL
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Apreender a dinâmica do Direito do Ambiente nas suas múltiplas vertentes, assimilando a realidade verde como uma realidade jurídica em expansão
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OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
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· Identificar a importância da protecção jurídica do ambiente, conhecendo os seus principais instrumentos, nos seus vários âmbitos territoriais: nacional, europeu e internacional · No plano prático, conhecer os instrumentos base que a legislação nacional actualmente exige, no âmbito ambiental, e quais as consequências do seu não cumprimento · Reflectir sobre os caminhos de futuro para o Direito do Ambiente
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Conteúdo
PARTE I – O AMBIENTE COMO ELEMENTO DE PROTECÇÃO JURÍDICA
1.A protecção do ambiente como consequência da promoção do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos
1.1.A protecção pelo Direito Internacional
1.2.A protecção pelo Direito da União Europeia
1.3.A protecção Constitucional Portuguesa
2. Sistematização dos princípios fundamentais do Direito do Ambiente
PARTE II – AS LINHAS MESTRAS DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE EM PORTUGAL
1.O pilar da protecção ambiental concretizador da Constituição: a Lei de Bases do Ambiente
2.Alguns instrumentos de política ambiental: em especial, o procedimento ambiental essencial
2.1. Avaliação ambiental estratégica
2.2. Avaliação de impacte ambiental
2.3. Licenciamento ambiental
3.Conflitos no Direito do Ambiente
3.1.Responsabilidade ambiental
3.2.Sanções
3.2.1.Crimes ambientais
3.2.2.Contra-ordenações ambientais
PARTE III – QUE FUTURO PARA O DIREITO DO AMBIENTE?
Tendências actuais e reflexos no futuro
Bibliografia
·Carla Amado Gomes, Introdução ao Direito do Ambiente. Lisboa: AAFDL, 2012
·Vasco Pereira da Silva, Verde cor de Direito. Lições de Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2ª reimpressão da 2ª edição de 2002
·Maria da Glória Garcia, O lugar do Direito na protecção do ambiente. Coimbra, Almedina, 2007
·António Barreto Archer, Direito do ambiente e responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 2009
·Luís Filipe Colaço Antunes, O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental. Coimbra: Almedina, 1998
Alguns autores estrangeiros
·Philip Sands e Jacqueline Peel, Principles of International Environmental Law. Cambridge University Press, 2012, 3ª ed.
·Jan H. Jans e Hans H. B. Vedder, European Environmental Law. Groningen: Europa Law Publishing, 2012, 4ª ed.
Websites úteis
União Europeia e Ambiente - http://europa.eu/pol/env/index_pt.htm
OCDE e Ambiente - http://www.oecd.org/environment/
Agência Portuguesa do Ambiente - http://www.apambiente.pt
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente e a sua revista - http://www.uc.pt/fduc/cedoua/
Instituto Lusíada para o Ambiente, http://ilda.por.ulusiada.pt
Método de ensino
Exposição da matéria com promoção da análise critica e do debate entre os alunos
Método de avaliação
Exame escrito e eventuais apresentações de alunos