Direito Bancário e dos Seguros
Código
MM104
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Margarida Lima Rego
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
Familiarizar os estudantes com os principais conceitos e regimes de direito bancário e de direito dos seguros, permitindo a aplicação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em direito em matéria de direito civil e comercial, dando a conhecer aos estudantes os instrumentos jurídicos ao seu dispor nestas duas áreas dos direito financeiro e, em geral, desenvolvendo a sua capacidade de argumentação jurídica e de resolução de problemas práticos. Aproveitar a circunstância de esta unidade curricular reunir no seu seio o estudo de duas matérias distintas para levar os estudantes a comparar algumas soluções legislativas em vigor nas duas áreas.
Conteúdo
I. Direito dos seguros. 1. Origem. Importância económica e social dos seguros. Conceitos fundamentais da economia dos seguros. Regulação e supervisão. 2. O contrato de seguro. Pressupostos e elementos essenciais. Conteúdo típico: a cobertura e o prémio. Os vários participantes numa relação de seguro. 3. Parte geral. 4. Parte especial: visão panorâmica; estudo de uma modalidade em especial: os seguros de responsabilidade civil.
II. Direito bancário. 1. Origem. Função económica e financeira da banca. Regulação e supervisão. 2. A multiplicidade de tipos contratuais. 3. O contrato bancário geral. 4. Contratos bancários em especial.
III. Questões comuns. 1. Os «serviços financeiros». Massificação e virtualização das relações contratuais: cláusulas contratuais gerais, contratação à distância e comércio eletrónico. 2. Os deveres de informação, de diligência, de lealdade e de segredo. Diferenças e semelhanças entre os regimes. 3. Zonas cinzentas.
Bibliografia
Cordeiro, A. Menezes – Manual de direito bancário, 4.ª ed., Almedina 2010.
Neto, A. – Operações bancárias. Legislação – Doutrina – Jurisprudência, Ediforum 2008.
Patrício, J. Simões – Direito bancário privado, Lisboa 2004.
Almeida, C. Ferreira de – Contratos III. Contratos de liberalidade, de cooperação e de risco, Almedina 2012.
Antunes, José A. Engrácia – Direito dos contratos comerciais, Almedina 2009.
Martinez, Pedro Romano e outros – Lei do contrato de seguro anotada, 2.ª ed., Almedina 2011.
M. Lima Rego (coord.) – Temas de direito dos seguros. A propósito da nova lei do contrato de seguro, Almedina 2012.
Método de ensino
As aulas assentam no diálogo permanente entre docente e discentes. Sempre que possível, as diversas matérias compreendidas no programa são analisadas com base em situações da vida. Com vista a estimular a investigação independente pelos estudantes, os temas mais propícios são objeto de trabalhos a apresentar em aula perante os colegas, seguindo-se a discussão geral e, finalmente, um comentário e, na medida do necessário, o aprofundamento de alguns dos temas tratados, a cargo da docente. Até ao final do semestre os estudantes entregam uma versão escrita do seu trabalho, mais longa, a disponibilizar aos colegas.
Necessário: exame escrito com a duração de três horas. A nota final corresponde à nota no exame escrito. Facultativo: apresentação oral e/ou trabalho escrito a realizar durante o semestre. Se o estudante assim o solicitar, a nota final corresponde à nota no exame com a ponderação da nota na apresentação oral e/ou no trabalho escrito (subida máxima, respetivamente, de um ou dois valores na nota final).