Industrial Property Law
Código
MM110
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Cláudia Trabuco
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
1. O curso de Direito da Propriedade Industrial procura dar aos estudantes informação suficiente e adequada à compreensão dos diversos direitos exclusivos cuja regulação está compreendida neste ramo do Direito;
2. Perspetivação da regulação internacional e nacional dos assuntos estudados tendo em atenção a globalização do comércio e das relações económicas.
Conteúdo
1. Purpose and scope of the Industrial Property Law.
2. Sources.
3. Legal nature of industrial property rights.
4. Assignment of industrial property rights. Temporary protection.
5. Transmission and licensing.
6. Extinction of rights.
7. Patents of invention
8. Utility models
9. Drawings and models.
10. Trademarks
11. Logos
12. Designation of origin and geographical indication
13. The Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Trade (TRIPS)
14. Unfair competition: definition, legal, categories of acts of unfair competition.
Bibliografia
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· ASCENSÃO, José de Oliveira, Lições de Direito Comercial – II (Direito Industrial), Lisboa, AAFDL, 1988
· ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DIREITO INTELECTUAL, Direito Industrial, Volumes I a V, Coimbra, Almedina, 2001, 2002, 2003, 2005, 2008
· CARVALHO, Américo da Silva, Direito de Marcas, Coimbra, Coimbra Editora, 2004
· CARVALHO, Maria Miguel Rocha Morais, Merchandising de Marcas, Coimbra, Almedina, 2003
· COELHO, J. G. Pinto, Lições de Direito Comercial, 1.º vol., 3.ª ed., Lisboa, 1957
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· GONÇALVES, Luís Couto, Direito das Marcas, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2003
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· GONZÁLEZ, José Alberto, Código da Propriedade Industrial Anotado, Lisboa, Quid Juris, 2006
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· MARQUES, J. P. Remédio, Medicamentos versus Patentes – Estudos de Propriedade Industrial, Coimbra, Coimbra Editora, 2008
· MARQUES, J. P. Remédio, Biotecnologia(s) e propriedade industrial, 2 vols., Coimbra, Almedina, 2007
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· OLAVO, Carlos, Propriedade Industrial, Vol. I – Sinais distintivos do comércio, concorrência desleal, 2.ª edição, Coimbra, Almedina, 2005
· OLAVO, Fernando, Direito Comercial, Vol. I, 2.ª ed., 1970
· PAÚL, Jorge Patrício, Concorrência Desleal, Coimbra, Coimbra Editora, 1965
· SERENS, Manuel Nogueira, A “vulgarização” da marca na Directiva 89/104/CEE de 21 de Dezembro de 1988: id est no nosso direito futuro, in “Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer Correia”, Boletim da FD – Número especial, Coimbra, Almedina, 1995
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Some foreign works
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• CORNISH, William & LLEWELYN, David & APLIN, Tanya, Intellectual Property: patents, copyrights, trademarks and allied rights, 7th edition, Sweet & Maxwell, 2010
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• TROLL, A., Précis du droit de la propriété immatérielle (translation from the original "Kurzlehrbuch des Immaterialgüterrechts» by Kamen Troller, and Vladimir J. Vesely), Basel, Helbing & Lichtenhahn, 1978
• TURNER, Jonathan, Intellectual property and EU Competition Law, Oxford University Press, 2010.
Método de ensino
1. As aulas são baseadas no diálogo com os alunos e muitas vezes ilustradas com exercícios práticos e análise de jurisprudência sobre os temas expostos.
2. O tratamento de alguns tópicos será feito no âmbito de uma colaborçaão estabelecida entre a Universidade e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o Tribunal de Comércio de Lisboa e outros agentes da lei na área de estudo da disciplina. O objetivo é promover tanto quanto possível a interação dos alunos com estas entidades e permitir um contacto estreito dos primeiros com a análise de problemas reais.
3. Dadas as limitações de tempo do curso, os alunos serão incentivados a trabalhar em pequenos grupos (não mais de 2 pessoas) e preparar apresentações em alguns temas específicos, que serão discutidos em sala de aula
4. A avaliação consistirá em:
• um exame final, escrito e individual;
• ou apresentação de um trabalho escrito (individual), complementado por uma breve apresentação do tema em sala de aula (trabalhos individuais ou coletivos - máximo de 2 alunos). Neste último caso, os estudantes sempre disporão da possibilidade de fazerem o exame final, caso em que a nota final corresponderá à nota do exame (mesmo se incrementada pela nota obtida no trabalho)
5. A participação ativa em sala de aula, principalmente na resolução de casos práticos e análise de jurisprudência, também será tomada em consideração na nota final.