Copyright Law
Código
MM113
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Cláudia Trabuco
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
1. O curso de Direito de Autor procura dar aos estudantes informação suficiente e adequada à compreensão dos diversos direitos exclusivos cuja regulação está compreendida neste ramo do Direito;
2. Perspetivação da regulação internacional e nacional dos assuntos estudados tendo em atenção a globalização do comércio e das relações económicas.
Conteúdo
I. Introduction:
a. The autonomy of Copyright Law in Private Law;
b. Intellectual property: meaning, content, limits;
c. Sources of Copyright Law (National, International, EU Law).
II. Structure, justification and evolution of Copyright Law:
a. Moral and economic facets;
b. Structure and legal nature;
c. Duration and public domain.
III. Ownership:
a. Authorship – the author and the intellectual creator of the work;
b. Works (classifications of authorship):
§ Derivative works;
§ Collective works;
§ Joint authorship;
§ Composite works;
§ Works made for hire.
c. The special case of journalistic creations and of the activity of clipping.
IV. Protected works:
a. The work and its material supports (copies);
b. Form and content;
c. Requirements for protection;
d. The protection of the title;
e. Some special cases:
§ Photographs;
§ Works of art;
§ Architectural and urban design works;
§ Works of applied art;
§ Audio-visual and cinematographic works;
§ Utilitarian works: software, databases and multimedia works.
V. Moral rights:
a. Right of publication;
b. Paternity right (anonymous works);
c. Right to object to derogatory treatment of the work;
d. Right to consent alterations of the work;
e. Right of withdrawal.
VI. Economic rights:
a. Exploitation rights as exclusive rights,
b. Characteristics;
c. Exploitation rights:
§ Reproduction;
§ Transformation;
§ Distribution (and exhaustion);
§ Rental and lending rights;
§ Communication to the public;
§ Making available to the public.
VII. Neighbouring rights:
a. Performers and producers of phonograms/videograms, broadcasting organisations;
b. Producer of a show.
VIII. Limits and exceptions:
a. The social function of Copyright Law;
b. Classification of limits: extrinsic and intrinsic limits;
c. The main grounds for the existing limits;
d. Adaptation to the digital environment (some examples);
e. Discussion about free use – is it a principle? what are its boundaries?;
f. The special case of P2P systems: the role of the users and the role of ISP.
IX. Copyright Law contracts:
a. Transfer and licences;
b. Types of contracts regulated by Portuguese law
c. Creative commons licenses
d. Copyright Law and Competition Law (refusal to license).
X. Enforcement of the rights:
a. Main contributions of Directive 2004/48/EC, of 24 April 2004 (IPR Enforcement Directive)
b. Analysis of Law 16/2008, of 1 April
c. Alternative dispute resolution in Copyright Law
XI. Collective management
a. Purpose and advantages;
b. Brief description of some Portuguese data;
c. Analysis of the present discussions at EU level.
Bibliografia
David Bainbridge, Clare Howell, Intellectual property law, Pearson Education Limited, 2009
Lionel Bently, Brad Sherman, Intellectual property law, Oxford University Press, 3rd edition, 2009
William Cornish, David Llewelyn, Tanya Aplin, Intellectual Property: patents, copyrights, trademarks and allied rights, Sweet & Maxwell, 2013
Jennifer Davis, Intellectual Property Law, Oxford University Press, 2008
Paul Goldstein, Bernt Hugenholtz, International Copyright, Sweet & Maxwell, 2010
Marshall A. Leaffer, Understanding Copyright Law, 5th Edition, LexisNexis, 2010
Silke von Lewinski, International copyright law and policy, Oxford University Press, 2008
Silke von Lewinski, Michel Walter, European Copyright Law – a commentary, Oxford University Press, 2010
Sam Ricketson, Jane C. Ginsburg, International copyright and neighbouring rights: the Bern Convention and beyond, Oxford University Press, 2006
Método de ensino
1. As aulas são baseadas no diálogo com os alunos e muitas vezes ilustradas com exercícios práticos e análise de jurisprudência sobre os temas expostos.
2. Dadas as limitações de tempo do curso, os alunos serão incentivados a trabalhar em pequenos grupos (não mais de 2 pessoas) e preparar apresentações em alguns temas específicos, que serão discutidos em sala de aula
Método de avaliação
3. A avaliação consistirá em:
• um exame final, escrito e individual;
• ou apresentação de um trabalho escrito (individual), complementado por uma breve apresentação do tema em sala de aula (trabalhos individuais ou coletivos - máximo de 2 alunos). Neste último caso, os estudantes sempre disporão da possibilidade de fazerem o exame final, caso em que a nota final corresponderá à nota do exame (mesmo se incrementada pela nota obtida no trabalho)
4. A participação ativa em sala de aula, principalmente na resolução de casos práticos e análise de jurisprudência, também será tomada em consideração na nota final.