Direito do Consumo
Código
MM115
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Jorge Carvalho
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
Situando-se no segundo ciclo de estudos em Direito, o principal objetivo da disciplina é a formação jurídica complementar, através do aprofundamento de conhecimentos nesta área específica do Direito. Embora circunscrita a problemas do consumo, a disciplina permite revisitar matérias do Direito Civil, colocando os estudantes perante algumas das tendências atuais em áreas em que o Direito do Consumo tem sido pioneiro. O ensino é dirigido para a resolução de casos concretos, permitindo desenvolver competências ao nível da aplicação dos conhecimentos adquiridos. O ensino é contextualizado, porquanto a matéria é formada por casos e negócios do quotidiano, de que os estudantes têm vivência direta, pessoal ou familiar, o que auxilia a compreensão jurídica dos problemas envolvidos, afrouxando as barreiras da complexidade técnica e da conexão interdisciplinar. Por último, a disciplina serve para a formação e seleção para a Unidade de Mediação e de Acompanhamento de Conflitos de Consumo.
Conteúdo
Origens e fundamentos do direito do consumo. Noção de consumidor. Autonomia científica e multidisciplinaridade. Contrato de consumo: princípios gerais relativos à formação, conteúdo e cumprimento. Contratos de consumo em especial: contratos celebrados à distância (incluindo comércio electrónico) e fora do estabelecimento; práticas comerciais desleais; práticas comerciais com redução de preços; contratos promocionais; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo.
Bibliografia
Jorge Morais Carvalho, Manual de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2013
Carlos Ferreira de Almeida, Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2005
Fernando Baptista de Oliveira, O Conceito de Consumidor – Perspectivas Nacional e Comunitária, Almedina, Coimbra, 2009
Fernando de Gravato Morais, Crédito aos Consumidores, Almedina, Coimbra, 2009
Geraint Howells e Thomas Wilhelmsson, EC Consumer Law, Aldershot, Ashgate, 1997
Jean Calais-Auloy e Frank Steinmetz, Droit de la consommation, 7.ª edição, Dalloz, Paris, 2006
João Calvão da Silva, Venda de bens de consumo, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2010
Método de ensino
Todas as aulas são dialogadas. O ensino prático é veiculado através da resolução de casos práticos e de trabalhos apresentados pelos estudantes.
Método de avaliação
A avaliação consiste num exame final, com a classificação eventualmente majorada pela nota de um trabalho apresentado oralmente e por escrito.