Direito do Desporto
Código
MM116
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
José Manuel Meirim
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
A disciplina pretende dotar o aluno de um conhecimento especializado no domínio das relações entre o Direito e o Desporto. Dessa forma, o discente dotar-se-á de competências no domínio, mais geral, da realidade normativa que envolve esse fenómeno social, reconhecendo nesse binómio um espaço de pluralidade jurídica na sociedade, em que as vertentes públicas e privadas convivem. Por outro lado, o aluno ficará apto a dominar algumas das mais importantes estruturas desportivas – organizações desportivas como as federações desportivas, as ligas profissionais, os clubes desportivos ou as sociedades desportivas – naquilo que respeita ao seu recorte jurídico. De igual modo, por força da transversalidade do próprio desporto, o curso determina a necessidade de contactar com os mais diferenciados ramos do Direito, assumindo-se, assim, como um espaço de completude jurídica constante.
Conteúdo
O desporto e a regra jurídica. O operador do sistema desportivo como sujeito de direitos e deveres. O desporto e as diferentes IGNOREes de normas jurídicas. O ordenamento jurídico público. O ordenamento jurídico privado. As normas jurídicas públicas de aplicação geral. As normas jurídicas públicas de aplicação específica. As normas jurídicas privadas. Relacionamento entre as “normas públicas” com as “normas privadas”.
A intervenção pública no desporto. O direito ao desporto como direito fundamental. O direito ao desporto numa leitura internacional. A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. A resolução dos conflitos desportivos. As organizações desportivas privadas. Os clubes desportivos. As sociedades desportivas. As federações desportivas. As Ligas profissionais. O estatuto de utilidade pública desportiva. A resolução dos conflitos desportivos.
Bibliografia
Encontra-se disponível uma bibliografia portuguesa completa.
José Manuel Meirim
· A Federação Desportiva como Sujeito Público do Sistema Desportivo; Coimbra, Coimbra Editora, 2002
Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006
Alexandra Pessanha
As federações desportivas. Contributo para o estudo do ordenamento jurídico desportivo; Coimbra, Coimbra Editora, 2001.
João Leal Amado
Desporto e Direito: Aversão, indiferença ou atracção? Em “O Desporto para além do óbvio”, Instituto do Desporto de Portugal, Lisboa, 2003, pp.73-85
Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV- Janeiro/Abril 2007, nº11 (A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto)
Método de ensino
As aulas decorrem a partir da aproximação da normação em causa, procurando-se suscitar o debate acerca de algumas matérias mais controversas. Para além disso, complementando a parte mais teórica, são escolhidos temas de discussão – baseados em casos práticos recentes – que opõem dois grupos de discentes, generalizando-se depois a discussão a todos os presentes. Pode-se, pois, afirmar com segurança, mesmo por força da vitalidade do fenómeno desportivo, que a disciplina compreende um amplo espaço de debate da realidade jurídico-desportiva contemporânea.