Direito Processual Penal Especial
Código
MM125
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Frederico Costa Pinto
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
1. Domínio da legislação processual penal relativa às matérias que integram o curso.
2. Aprofundamento da compreensão de problemas teórico-práticos, dos valores em causa e dos interesses envolvidos, em especial da tensão evidenciada no processo penal entre a garantia dos direitos fundamentais, as necessidades da realização eficiente da justiça penal e a protecção dos interesses das vítimas.
3. Aquisição de conhecimentos e competências básicas para o futuro desempenho de funções jurídicas em processo penal (profissões jurídicas) ou para elevar o nível de conhecimentos científicos sobre processo penal e direitos fundamentais.
4. Aprofundamento da capacidade de análise, crítica fundamentada, de construção de soluções e de resolução de problemas dentro do quadro legal aplicável.
5. Desenvolvimento da capacidade de investigar, de expor matérias e de construir textos organizados sobre problemas jurídicos relativos a matérias do curso.
Conteúdo
I. As medidas de coacção e de garantia patrimonial
II. Teoria da prova em processo penal: os regimes legais de obtenção, produção e valoração da prova. Os meios de prova e as provas proibidas.
III. O sistema de desvalor dos actos processuais: inexistência, proibições de prova, nulidades, irregularidades e ineficácia.
IV. O regime dos recursos em processo penalBibliografia
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de - Comentário do Código de Processo Penal, UCP, Lisboa, 2011.
Andrade, Manuel da Costa - Sobre as proibições de prova em Processo Penal, Coimbra Editora, Coimbra, 1992.
Beleza, Teresa Pizarro - Apontamentos de Processo Penal (com base na gravação das aulas teóricas dadas ao 5º Ano, FDUL, 1991/92, 1992/93 e 1994/95), com a colaboração de outros autores, 3 volumes, AAFDL, Lisboa, 1992, 1993 e 1995.
Correia, João Conde - Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais, Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, Coimbra, 1999.
Delmas-Marty, Mireille (dir.) – Procédures pénales d’Europe, PUF, Paris, 1995.
Silva, Germano Marques da ‑ Curso de Processo Penal, 3 volumes, Verbo, Lisboa, vol. I (6.ª ed.) 2010, vol. II (5.ª ed.) 2011, vol. III (3.ª ed.) 2009 (ou edições posteriores).
Método de ensino
1. Magistral: Exposição da matéria pelo docente com possibilidade de apresentação de dúvidas e problemas pelos alunos.
2. Tutorial: Resolução de casos práticos pelos alunos, construídos para debater pontos específicos da matéria, em aulas práticas, orientadas pelos docentes.
3. Seminário: Análise, comentário e debate de jurisprudência nacional sobre os temas leccionados (v.g. acórdãos de tribunais superiores e do Tribunal Constitucional)
4. Investigação orientada: será estimulada a capacidade de investigação dos alunos com um projecto, já realizado em anos anteriores, de relatório ou comentários escritos a acórdãos dos tribunais portugueses sobre temas leccionados. Os trabalhos são orientados pelo docente. Uma vez concluídos são divulgados na página da disciplina na Internet e, alguns deles, publicados em revistas da especialidade (ver textos já publicados na Revista Portuguesa de Ciência Criminal n.ºs 12, 13, 14 e 20, e, depois, os trabalhos reunidos na obra Prova Criminal e Direito de Defesa, Almedina, Coimbra, 2010).
Método de avaliação
I. Exame escrito final (3 horas).