Filosofia do Direito
Código
MM128
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
José de Sousa e Brito
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
Os objectivos da disciplina são: - iniciar os alunos no trabalho filosófico em Filosofia do Direito, especialmente no ensaio filosofico-jurídico; - habilitar os alunos a discutir, ao nível contemporâneo, os temas centrais da filosofia do direito.
Conteúdo
1. Introdução. Conceito e justificação da filosofia do direito. Superação do cepticismo. Razão de ordem. I – Filosofia da Ciência do Direito 2. A concepção tradicional da ciência jurídica. A jurisprudência como doutrina ou dogmática, isto é, como conjunto de princípios práticos: a) na tradição dialéctica da tópica e da retórica, de Cícero a Vieweg e Perelman; b) na tradição científica da hermenêutica, de Savigny a Gadamer. 3. A concepção moderna de ciência: a) o conceito epistemológico de razão como razão teórica, que só admite dedução e indução, de Galileu a Hempel; b) a lei de Hume.- discussão do argumento de Hume, as normas constitutivas como passagem não lógica do ser ao dever ser, os diversos sentidos do dever ser no direito, na moral social e na ética; c) o ideal tecnológico: o progresso humano resulta do progresso científico. A negação moderna do carácter científico da ciência jurídica, de Galileu a Ross. 4. Fundamento metódico das ciências hermenêuticas, e da ciência jurídica em particular, na teoria aristotélica do raciocínio prático. A teoria dos elementos da interpretação de Savigny como tipologia de raciocínios práticos. 5. Ciência e técnica na ciência jurídica. A distinção de Kelsen entre normas e proposições jurídicas: crítica. A ideia de uma teoria descritiva do direito (Hart): crítica. As frases da dogmática jurídica como interpretações normativas inautênticas, espécie de normas heterónomas. II – O Conceito de Direito 6. Teoria da norma jurídica. Norma jurídica e IGNOREes de direito. Regras de obrigação, regras de poder e regras constitutivas. Regras e princípios. Norma, valor e desvalor jurídicos, bem jurídico. 7. Teoria das situações jurídicas subjectivas. Lógica das situações jurídicas subjectivas e lógica das normas: Leibniz, Bentham, Hohfeld. A definição normativa dos conceitos jurídicos de direito subjectivo, de capacidade, de estado e de pessoa colectiva. 8. Teoria da ordem jurídica. Estrutura, identidade, existência e conteúdo da ordem jurídica. III – Direito e Justiça 9. Direito positivo e direito natural em Aristóteles e no debate entre o positivismo jurídico e as teorias do direito natural. 10. Teoria da justiça. 11. Razão ética e razão jurídica. As formas da razão pública. O direito como conceito justamente limitado da justiça.
1. Introduction. Idea and justification of philosophy of law. Refutation of scepticism. Plan. I – Philosophy of Jurisprudence 2. The traditional view of jurisprudence. Jurisprudence as a kind of doctrine or dogmatics, i. e. as a set of practical principles: a) in the dialectic tradition of topic and rhetoric, from Cicero to Vieweg and Perelman; b) in the scientific tradition of hermeneutics, from Savigny to Gadamer. 3. The modern view of science: a) the epistemological idea of reason as theoretical reason, which only admits deduction and induction, from Galileo to Hempel; b) Hume’s law – discussion of Hume’s argument, constitutive rules as non-logical passing from is to ought, the different meanings of ought in law, in social morality and in ethics; c) the technological ideal: human progress as a result of scientific progress. The modern negation of the scientific character of jurisprudence from Galileo to Ross. 4. The Aristotelian theory of practical syllogism as a basis for the method of interpretative sciences and specially jurisprudence. Savigny’s theory of the elements of interpretation as a typology of practical syllogisms. 5. Science and technique in jurisprudence. Kelsen’s distinction between legal norms and legal propositions: critique. Hart’s idea of a descriptive theory of law: critique. The sentences of jurisprudence as inauthentic normative interpretations, a kind of heteronomous norms. II – The Concept of Law 6. Theory of legal norms. Legal norms and sources of law. Duty-imposing rules, power-conferring rules and constitutive rules. Rules and principles. Legal norm , positive and negative legal values, legal good. 7. Theory of legal positions. Logic of legal positions and logic of norms: Leibniz, Bentham, Hohfeld. The normative definition of the legal concepts of rights, capacity, status and legal person. 8. Theory of legal system. Structure, identity, existence and content of the legal system. III - Law and Justice 9. Positive and natural law in Aristotle and in the debate between legal positivism and theories of natural law. 10. Theory of justice. 11. Legal reason and ethical reason. The forms of public reason. Law as a just limitation of justice.
Bibliografia
Recomendam-se sobretudo as obras marcadas com *; ** indicam que o texto será disponibizado on line ou fotocopiado para os alunos.
01. OBRAS GERAIS (por ordem cronológica da 1ª edição):
Radbruch, Gustav - Filosofia do Direito, trad. L. Cabra1 de Moncada, 6ªed., Coimbra, A. Amaro, 1979 (1ª edição alemã: 1914).
*Kelsen, Hans - Teoria Pura do Direito, trad. João Baptista. Machado, 4ªed. Coimbra, A. Amaro, 1979 (1ª edição alemã: 1934).
*Hart, H. L.A.- O Conceito de Direito, trad. Armindo Ribeiro Mendes, 3ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gu1benkian, 2001 (1ª edição inglesa: 1961).
*Moncada, Luís Cabral de - Filosofia do Direito e do Estado I - Parte Histórica, 2ª ed., 1955; II - Doutrina e Crítica, Coimbra, A. Amado, 1966; reimp. Coimbra Editora, 1995.
Engisch, Karl – Auf der Suche nach der Gerechtigkeit. Hauptthemen der Rechtsphilosophie, München, Piper, 1971.
Villey, Miche1 - Philosophie du droit I – Définitions et fins du droit, II – Les moyens du droit, Paris, Da11oz, 1975, 1979.
Kaufmann, Arthur; Hassemer, Winfried (eds.) – Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas, trad. Marcos Keel, Manuel Seca Oliveira, António Manuel Hespanha, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2002 (1ªedição alemã: 1976).
Finnis, John – Natural Law and Natural Rights, Oxford, C1arendon, 1980.
*Dworkin, Rona1d – Law’s Empire, London, Fontana, 1986.
Kaufmann, Arthur – Filosofia do Direito, trad. António Ulisses Cortês, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2004 (1ª edição alemã: 1994).
*Dworkin, Ronald – Justice for Hedgehogs, Cambrdge, Massachusetts, Harvard University Press, 2011.
*Brito, José de Sousa e – False e vere alternative nella teoria della giustizia. Lezioni napoloitane dei filisofia del diritto. Napoli, Rditoriale Scientifica, 2011.
02. HISTÓRIAS DA FILOSOFIA DO DIREITO E DA FILOSOFIA POLÍTICA:
Moncada, Luís Cabral de – Filosofia do Direito e do Estado I (supra 01).
Truyol y Serra, António - História da Filosofia do Direito e do Estado, I, II, Lisboa, Instituto de Novas Profissões, 1985, 1990.
Welzel, Hans – Naturrecht und materiale Gerechtigkeit, reimp. da 4ª ed., Göttingen, Vandenhoeck, 1980.
Verdross, Alfred, Abendländische Rechtsphilosophie. Ihre Grundlagen und Hauptprobleme in geschichtlicher Schau, Wien, Springer,1958.
Voegelin, Eric – Order and History, I-V; History of Political Ideas, I-VIII = Collected Works, vols. 14-26, Columbia and London, University of Missouri Press, 1999 – 2000.
The Cambridge History of Political Thought: The Cambridge History of Greek and Roman Political Thought, eds. Christopher Rowe, Malcolm Schofield, 2000; The Cambridge History of Medieval Political Thought,ed. J. H. Burns, 1988; The Cambridge History of Political Thought 1450-1750, eds. J. H. Burns, Mark Goldie, 1991; The Cambridge History of Eighteenth-Century Political Thought (The Cambridge History of Political Thought), eds. Mark Goldie, Robert Wokler, 2006; The Cambridge History of Nineteenth-Century Political Thought: eds. Gareth Stedman Jones, Gregory Claeys, 2011; The Cambridge History of Twentieth-Century Political Thought, eds.Terence Ball, Richard Bellamy, 2003. Cambridge, Cambridge University Press.
03. AGUNS FILÓSOFOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEOS:
Alexy, Robert – Theorie der juristischen Argumentation, Frankfurt am Main, Suhrkamp, 1978.
- Begriff und Geltung des Rechts, Freiburg, Alber, 1992.
- Recht, Vernunft, Diskurs, Frankfurt am Main, Suhrkamp, 1995.
Dworkin, Rona1d - Taking Rights Seriously, 2ª ed., London, Duckworth, 1979.
- A Matter of Principle, London, Duckworth, 1985.
- Laws Empire (supra 01).
- Sovereign Virtue. The Theory and Practice of Equality, Cambridge, Massachusetts, Harvard University Press, 2000.
- Justice for Hedgehogs (supra 01).
Hart, H. L. A.- O Conceito de Direito (supra 01).
- Law, Liberty and Morality. London, Oxford University Press, 1963.
- Punishment and Responsibility. Essays in the Philosophy of Law. Oxford, Clarendon, 1968.
- Essays on Bentham. Studies in Jurisprudence and Political Theory. Oxford, Clarendon, 1982.
- Essays in Jurisprudence and Philosophy. Oxford, Clarendon, 1983.
Raz, Joseph – The Concept of a Legal System. An Introduction to the Theory of Legal System, 2ª ed., Oxford, Clarendon, 1980.
- Practical Reason and Norms, London, Hutchinson, 1975; 2ª ed., Oxford U. P., 2002.
- The Authority of Law, Oxford, C1arendon, 1979.
- The Morality of Freedom, Oxford, Clarendon, 1986.
- Ethics in the Public Domain.Essays in the Morality Law and Politics, Oxford, Clarendon, 1994.
- Engaging Reason. On the Theory of Value and Action, Oxford University Press, 1999.
- Value, Respect and Attachment.Cambridge, Cambridge University Press, 2001.
- The Practice of Value. Oxford, Clarendon, 2003.
- Between Authority and Interpretation, Oxford, Clarendon, 2009.
Thomson, Judith Jarvis – Rights, Restitution, and Risk, ed. by William Parent, Cambridge,
Massachusetts, Harvard University Press, 1986.
– The Realm of Rights, Cambridge, Massachusets,Harvard University Press, 1990.
– Goodness and Advice, ed. Amy Gutmann, Princeton, Princeton University Press, 2001.
04. COLECÇÕES DE ESTUDOS
Brito, José de Sousa (ed.) – Filosofia do Direito e do Estado, Lisboa, 1987.
Dworkin, R.M. (ed.) - The Philosophy of Law, Oxford University Press, 1977.
Coleman, Jules; Scott Shapiro (eds.) – The Oxford Handbook of Jurisprudence and Philosophy of Law, Oxford, Oxford University Press, 2002.
1. Introdução
Aristóteles, Protréptico (Ingmar Düring - Der Protreptikos des Aristoteles, Frankfurt am Main, Klostermann, 1969; Jonathan Barnes, ed.- The Complete Works of Aristotle. The Revised Oxford Translation. Princeton, Princeton University Press, 1984, 2403-2417).
Aristóteles, Metafísica, I, 980a21-983a23.
Tugendhat, Ernst - Vorlesungen zur Einführung in die sprachanalytische Philosophie, Frankfurt am Main, Suhrkamp, 1976, 24-34, 107-124 (2ª e 7ª lições); trad. Ronai Rocha revista pelo autor: Lições Intodutórias à Filosofia Analítica da Linguagem, Ijuí, Editora Unijuí, 2006.
Finnis, J. M. – "Scepticism, Self-Refutation, ans the Good of Truth”, P. M. S. Hacker, J. Raz (eds.), Law, Morality and Society.Essays in Honour of H. L. A. Hart, Oxford, Clarendon1977, 247-267.
Harmann, Gilbert, Judith Jarvis Thomson – Moral Relativism and Moral Objectivity, Oxford, Blackwell, 1996.
Ronald Dworkin – “Objectivity and Truth: You’d Better Believe It”, Philosophy and Public Affairs, 25 (1), 1996, 87-139. Texto on line: Symposium on Dworkin - http://www.brown.edu/Departments/Philosophy/bears/symp-dworkin.html
The replies of several writers to Dworkin's 1996 essay Objectivity and Truth: You'd Better Believe It. Includes full text of Dworkin's original essay and his reply.
Alexy, Robert – “The Nature of Legal Philosophy”, Associations. Journal for Legal and Social Theory,7, 2003, 1, 63-75.
I - FILOSOFIA DA CIÊNCIA DO DIREITO
Larenz, Karl - Metodologia da Ciência do Direito, trad. José Lamego, Lisboa, Fundação Calouste Gu1benkian, 1978.
Bobbio, Norberto - Teoria de la scienza giuridica, Torino, G. Giapiche11i, 1950.
Wright, Georg Henrik von - Explanation and Understanding, London, Rout1edge, 1971.
2. Concepção tradicional da ciência jurídica
Aristóteles, Metafísica, 1025b18-1026a23.
Viehweg, Theodor - Topik und Jurisprudenz, 5ª ed., München Beck, 1974, 53-75 (Brito, supra 04).
Perelman, Ch. - Logique Juridique, Paris, Da11oz, 1976.
Savigny, Friedrich Car1 - System des heutigen Römischen Rechts, I, Berlin, 1840, § 33, 212-216.
Gadamer, Hans-Georg - Wahrheit und Methode, 2ª ed. Tubingen, Mohr, 1965, 290-323.
Kuhn, He1mut – „Aristoteles und die Methode der politischen Wissenschaft“, Manfred Riede1 (ed.) – Rehabilitierung der praktischen Philosophie, 2vols., Freiburg, Rombach, 1972,1974, II, 261-290.
Kriele, Martin - Theorie der Rechtsgewinnung,Berlin, Duncker & Humb1ot, 1967, 67-84, 114-156.
Larenz, ob. cit. (supra I), 9-18, 170-181.
**Brito, José de Sousa – “Hermenêutica e Direito”, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 62, 1986, 183-213.
3. A concepção moderna de ciência
**Machiavelli - Il. Principe, cap. XV (ed. B. Richardson, Manchester University Press, 1979, 44-5).
Hobbes - De corpore, I, cap. 1, 6-10 (Opera Philosophica, ed. Mo1esworth, 5 vols., 1839-1845, reimp. Bristol, Thoemmes Continuum, 1999, I, 6-11; trad. em Collected English Works, ed. Mo1esworth, reimp. Routledge/Thoemmes, 1992, I, 7-12; Brito, supra 04).
Kelsen, ob. cit. (supra 01), 17-18, 93-162.
** Hume, David - A Treatise of Human Nature, III, E, 1 (ed. L. A. Se1by-Bigge, Oxford, C1arendon, 1888, 469-470.
Hempel, Carl G – Aspects of Scientific Explanation and other Essays in the Philosophy of Science, New York, Free Press, 1965.
Wright, ob. cit. (supra I), cap. II.
Hart, H.L.A. – “El nuevo desafio al positivismo juridico”, Sistema, 36, 1980, 3-18 (Brito, supra 04, 69-84).
**Brito, José de Sousa e - “O Positivismo Jurídico e a Lei de Hume”, Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, Coimbra, Almedina, 2002, II, 895-919.
Larenz, ob. cit. (supra, I), 41-96.
4. Teoria aristotélica do raciocínio prático
Aristóteles, Ética a Nicómaco, VI (Gauthier,R. A., Jolif, J. Y. - L 'Éthique a Nicomaque, 4 vols., Louvain/Paris, Nawe1aerts, 1970, I, 1, 267-283; I, 2, 159-183; II,2, 435-578).
Wright, ob. cit. (supra I), cap. III.
Wright, Georg Henrik – Practical Reason, Oxford, Blackwell, 1983, 1-34.
Kenny, Anthony - Aristotle's Theory of the Will, London, Duckworth, 1979, 111-66.
- Will, Freedom and Power, Oxford, Blackwell, 1975, 70-96.
Hare, R. M. – Practical Inferences, London, Macmillan, 1971, 59-73.
5.Ciência e técnica na ciência jurídica
**Brito, José de Sousa e – “Science and Technique in Jurisprudence”, Rechtstheorie, Beiheft 10, 1986, 345-352.
Dworkin, Ronald – “Legal Theory and the Problem of Sense”, Ruth Gavison (ed.) – Issues in Contemporary Legal Philosophy, Oxford, Clarendon, 1987, 9-20.
Hart, H. L. A. – “Comment”, Ruth Gavison cit., 35-42.
II – O CONCEITO DE DIREITO
Bentham, Jeremy - Of Laws in General, ed. H.L.A. Hart, London, Ath1one, 1970.
*Kelsen, Hans, ob. cit.(supra, 01), 163-376.
Kelsen, Hans - Allgemeine Theorie der Normen,Wien, Manz, 1979.
Raz, Joseph - The Concept of a Legal System, 2ª ed., Oxford, C1arendon,1980.
Raz, Joseph - Practical Reason and Norms, London, Hutchinson, 1975.
6. Teoria da norma jurídica
Engisch, Kar1 - Introdução ao Pensamento Juridico, trad. J. Baptista Machado, Lisboa, Gu1benkian, 1965, cap. lI.
Kaufmann, Armin – Lebendiges und Totes in Bindings Normentheorie. Normlogik und moderne Strafrechtsdogmatik., Göttingen, Schwartz, 1954, trad. Teoria da Norma Jurídica, Rio de Janeiro, 1976.
Bobbio, Norberto - Teoria della norma giuridica, Torino, Giappiche11i, 1958.
**Dworkin, Rona1d - "The Mode1 of Ru1es I", Taking Rights Seriously (supra 03), 14-45.
Raz, Joseph - "Legal Principles and the Limi ts of Law", The Yale Law Journal, 81 (1972), 823-854.
Honoré, A.M. - "Real Laws", Hacker - Raz, ob.cit. (supra 1), 99-119.
Alexy, Recht, Vernunft, Diskurs (supra 03), 177-212
Hart, ob. cit. (supra 01), “Pós-escrito”.
Coleman, Jules (ed.), Hart’s Postscript.Essays on the Postscript to the Concept of Law, Oxford, Clarendon, 2001.
7. Teoria das situações jurídicas subjectivas
** Hohfeld,Wes1ey Newcomb - Fundamental Legal Conceptions, ed. W. W. Cook, Ya1e University Press, 1964, 23-46.
Wright, Georg Henrik - Norm and Action, London, Routledge, 1963.
Hart, H. L. A. – Essays on Bentham (supra 03), 162-219.
**Brito, José de Sousa e - "Relire Bentham", Archives de Philosophie du Droit, 17,1972, 451-472.
Lindahl, Lars - Position and Change, Dordrecht, Reide1, 1977.
**Brito, José de Sousa e - "Hart's Criticism of Bentham", Rechtstheorie, 10, 1979, 449-461.
8. Teoria da ordem jurídica
Santi Romano - L 'ordinamento giuridico, Firenze, Sansoni, 1977.
Wengler, Wi1he1m – „Betrachtungen über den Zusammenhang der Rechtsnormen in der Rechtsordnung und die Verschiedenheit der Rechtsordnungen", Festschrift für Rudolf Laun, Hamburg, 1953, 719-743.
Bobbio, Norberto - Teoria del ordinamento giuridico, Torino, Giappiche11i, 1960.
Hart, H. L. A. - "Ke1sen's Doctrine of the Unity of Law", Essays in Jurisprudence and Philosophy (supra 03), 309-342.
Raz, Joseph - "The Identíty of Legal Systems", The Authority of Law (supra 03), 78-102.
III – DIREITO E JUSTIÇA
9. Direito positivo e direito natural
Welzel, Hans - Naturrecht und materiale Gerechtigkeit (supra 02; trad. Introduccion a la Filosofia del Derecho, 2ª ed., Madrid, 1971).
Wolf, Erik - Das Problem der Naturrechtslehre, 3ª ed., Kar1sruhe, C. F. Mü11er, 1964 (trad.: El Problema del Derecho Natural, Barcelona, 1961).
Brooks, Richard O., James Bernard Murphy (eds.) – Aristotle and Modern Law, Dartmouth, Ashgate, 2001.
10. Teoria da justiça
Kant, Immanuel – Grundlegung zur Methaphysik der Sitten, A 1785, B 1786 (trad.: Groundwork for the Metaphysics of Morals, ed. Allen W. Wood, Yale University Press, 2002)
*Rawls, John - Uma Teoria da Justiça, trad. Carlos Pinto Correia, Lisboa, Presença, 1993.
- Liberalismo Político (trad.), Lisboa, Presença, 2003.
- Justice as Fairness. A Restatement, Cambridge, Massachusetts, Harvard University Press, 2001.
- Collected Papers, ed. Samuel Freeman, Cambridge, Massachusetts, Harvard University Press, 1999.
Ronald Dworkin – Sovereign Virtue. The Theory and Practice of Equality, Cambridge, Massachusetts, 2000.
Cohen, G. A. – Rescuing Justice and Equality,Cambridge, Massachusetts, Harvard University Press, 2008
Amartya Sen – The Idea of Justice, .London, Penguin, 2009.
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**Brito, José de Sousa e – “A Democracia e o Fim da História”, Themis, 1, 2000, 127-136.
**Brito, José de Sousa e – “Teoria da Justiça e Ética”, Themis, 12, 2006, 7-13.
**Brito, José de Sousa e – “Falsas e Verdadeiras Alternativas na Teoria da Justiça”, Ars Iudicandi. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, I, Coimbra, Coimbra Editora, 2008, 289-334.
11. Razão ética e razão jurídica
Rawls, John – Liberalismo Político (supra 10), cap. VI.
Rawls, John – “The Idea of Public Reason Revisited”, Collected Papers (supra 10), 565-615.
**Brito, José de Sousa e – “O Direito como Conceito Limitado da Justiça”, Telos, 5, 1996, 2, 9-20.
**Brito, José de Sousa e – “Razão Democrática e Direito”, João Lopes Alves (ed.), Ética e o Futuro da Democracia, Lisboa, Colibri, 1998, 143-150
Método de ensino
A disciplina é ministrada em seminário, em que se discutem trabalhos do docente e dos anos, e em tutorias preparatórias dos trabalhos dos alunos.
Método de avaliação
A avaliação baseia-se na participação do aluno nos trabalhos do seminário em avaliação contínua. Essa participação deverar incluir a apresentação e discussão de trabalhos escritos próprios. Haverá uma prova escrita facultativa para todos os alunos inscritos. A nota de avaliação final será a da classificação do trabalho em seminário, excepto para os alunos que fizerem a prova escrita, os quais terão como nota de avaliação final a da prova escrita ou, se for mais alta, a da média desta úiltima com a da classificação do trabalho em seminário (se a tiverem).