Alternative Dispute Resolution
Código
MM137
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Mariana França Gouveia
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
A formação tradicional base em Direito consagra apenas os métodos «oficiais» de resolução de litígios, isto é, aqueles que são institucionalizados pelo Estado e dirigidos por regulamentação oficialmente aprovada. Sabe-se, porém, que estes meios judiciais de resolução de litígios nunca foram exclusivos, que sempre conviveram com outros métodos mais ligados às necessidades locais ou individuais de justiça. A presente unidade curricular pretende dar a conhecer estes outros meios de resolução de litígios, permitindo aos futuros juristas um leque de escolha para a sua vida prática. Pretende-se que os alunos conheçam outras formas de decisão e/ou conciliação para além das que tradicionalmente se ensinam (processo civil, penal, administrativo, etc.). Pretende-se também que entendam a importância do consenso e da pacificação social, interesses arreigados dos tradicionais tribunais. Adquirindo estas competências, os juristas poderão escolher qual o meio mais adequado para resolver o litígio que lhes é colocado, assim como participar activamente na sua execução.
Conteúdo
1. Introdução aos meios de resolução alternativa de litígios
1. Conceito e meios.
2. Breve perspectiva histórica.
3. RAL em Portugal
2. Mediação.
1. Conceito – mediação facilitadora e interventiva.
2. Princípios da mediação
3. O Mediador.
4. Mediação obrigatória e facultativa.
5. O processo de mediação.
6. O Direito da mediação: convenção de mediação; mediabilidade; reconhecimento e execução do acordo obtido em mediação; confidencialidade.
3. Arbitragem
1. Noção e natureza jurídica.
2. Arbitragem institucionalizada e ad hoc.
3. Convenção arbitral.
4. Efeito positivo e negativo da convenção arbitral.
5. Constituição do tribunal arbitral
6. O árbitro.
7. Processo Arbitral.
8. Arbitragens complexas.
9. A sentença arbitral.
10. Impugnação da sentença arbitral
4. Julgados de Paz
1. Antecedentes
2. Princípios
3. Competência.
Processo nos Julgados de Paz.Bibliografia
Mariana França Gouveia, Curso de Resolução Alternativa de Litígios, Coimbra, Almedina, 2nd edition – 2012
AA. VV., Lei da Arbitragem Voluntária Anotada, Coimbra, Almedina, 2012
Alan Redfern and Martin Hunter, Law and Practice of International Commercial Arbitration, 4th edition, London, Thomson, 2004
Fouchard, Gaillard, Goldman, International Commercial Arbitration, The Hague, Kluwer Law, 1999
Christopher Moore, The Mediation Process: Practical Strategies for Resolving Conflicts, 3rd Edition, Jossey-Bass, 2003
Manuel Pereira Barrocas, Manual de Arbitragem, Coimbra, Almedina, 2010
J.O. Cardona Ferreira, Julgados de Paz, 2ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2011
Método de ensino
Exposição teórica da matéria, palestras de convidados especialistas na matéria, debates sobre questões relevantes, resolução de casos práticos, apresentação de trabalhos pelos estudantes, simulações dos diversos meios de resolução dos litígios.
Método de avaliação
Exame escrito e apresentação de trabalhos orais.