Legislação Laboral
Código
9328
Unidade Orgânica
Escola Nacional de Saúde Pública
Departamento
Saúde Pública e Comunidade
Créditos
2.0
Professor responsável
Carlos José Pereira da Silva Santos
Total de horas
16
Língua de ensino
Português
Objectivos
No termo desta Unidade Curricular os discentes deverão estar aptos a:
– Reconhecer os aspectos da Legislação do Trabalho, numa perspectiva integrada com os outros ramos de saber, que têm incidência particular nos contextos que respeitam à Saúde Segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho;
– Percepcionar e identificar os elementos que caracterizam as diferentes modalidades de relações laborais;
– Conhecer a estrutura e interacção das diversas instâncias jurídicas e sociais intervenientes da resolução dos conflitos laborais;
– Compreender os aspectos processuais da avaliação e reparação do dano, em matéria de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
Pré-requisitos
Frequentar o CEMT
Conteúdo
- A jurisdição laboral na organização judiciária portuguesa;
- O Código do Trabalho e respectiva regulamentação: aspectos particulares relacionados com a Saúde e Segurança dos trabalhadores nos locais de trabalho;
- Fontes do direito do trabalho;
- O contrato de trabalho: noção e caracterização;
- A promoção da segurança e saúde no trabalho: seu enquadramento jurídico
- O regime jurídico de cobertura dos riscos profissionais:
- O acidente de trabalho e a doença profissional: sua caracterização e distinção legais;
- A avaliação da incapacidade: a perícia médico-legal e a Tabela Nacional de Incapacidades;
- A reparação-reabilitação: prestações em dinheiro e em espécie;
- A reclassificação profissional do sinistrado incapacitado para o exercício da sua profissão habitual: reflexos no contrato de trabalho;
- Os processos especiais emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional.
Bibliografia
– FERNANDES, A.L.M – Direito de Trabalho. 15ª ed. Coimbra: Almedina, 2010
– GUERRA, A. – A privacidade no local de trabalho. Coimbra: Almedina, 2004
– REIS, V. – Acidentes de trabalho. Coimbra: Almedina, 2009
– RICHTHOFEN, W. – Inspecção do Trabalho. Coimbra Editora, 2006
– ROUXINOL, M.S. – A obrigação de saúde e segurança do empregador.Coimbra acumular o exercício de funções: Coimbra Editora, 2008
Método de ensino
Aulas teóricas em sistema participativo
Método de avaliação
– Apreciação individual sobre o empenho, participação e assiduidade (20%)
- Prova escrita individual (80%)