Direito Internacional
Código
711071005
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Estudos Políticos
Créditos
6
Professor responsável
Francisco Pereira Coutinho (FD/UNL)
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português
Objectivos
a) dotar os alunos de competências para reconhecer as principais fontes de produção normativa internacional e o seu conteúdo.
b) proporcionar aos estudantes a capacidade para compreender a emergência da construção normativa da ordem internacional e os mecanismos legais de estabilização da sociedade internacional.
c) atribuir aos alunos sólidos conhecimentos sobre o direito internacional que lhes permitam criar um quadro concetual de referência para pensar o direito internacional, quer no quadro vigente, quer na sua futura evolução.
Pré-requisitos
Não aplicável
Conteúdo
I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1.Noção.
2.Formação e evolução histórica.
3.Fundamento e juridicidade.
II - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1.As fontes do Direito Internacional Público em geral.
2.Os tratados internacionais em especial.
3.A conclusão de convenções internacionais em Portugal.
III - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNO
1.Conceções doutrinárias e modelos de incorporação em geral.
2.A inserção e a posição do Direito Internacional Público em Portugal.
IV - Os sujeitos do Direito Internacional Público
1. Os Estados.
2. As organizações internacionais.
3. A pessoa humana.
4. Outros sujeitos de direito internacional.
V- Os espaços internacionais
1. O domínio e regime dos espaços internacionais.
VI – A responsabilidade internacional
1. A responsabilidade civil dos Estados.
2. A responsabilidade penal dos indivíduos.
VII – A resolução dos conflitos internacionais
1. O princípio da resolução pacífica de conflitos.
2. Os mecanismos não jurisdicionais de resolução pacífica de conflitos.
3. Os mecanismos jurisdicionais de resolução de conflitos.
VIII – O uso da força no Direito Internacional Público
1. A condenação internacional da guerra.
2. O sistema da Carta da ONU.
Bibliografia
Brownlie, Ian, Princípios de Direito Internacional Público, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997
Silva Cunha, Joaquim e Maria da Assunção do Vale Pereira, Direito Internacional Público, 2ª Edição, Almedina, Coimbra, 2004
Antonio Cassese, International Law, Cambridge University Press, Cambridge, 2004
Gonçalves Pereira, André e Quadros, Fausto, Manual de Direito Internacional Público, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2005
Almeida Ribeiro, Manuel de, Pereira Coutinho, Francisco e Cabrita, Isabel (coord.), Enciclopédia de Direito Internacional Público, Almedina, 2011
Miranda, Jorge, Direito Internacional Público, 5ª Edição, Principia, Lisboa, 2012
Machado, Jónatas, Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós-11 de setembro, 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2013
Bacelar Gouveia, Jorge, Manual de Direito Internacional, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2013
Duarte, Maria Luísa, Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI, Coimbra Editora, 2014
Método de ensino
1- Sessões teórico-práticas onde são expostos os conteúdos programáticos por parte do docente. A exposição segue o modelo participativo, onde o aluno será estimulado a participar.
2- Sessões apresentadas pelos alunos. Nestas sessões, o professor assume uma função tutorial guiando os alunos na apresentação de trabalhos, na simulação de julgamentos do TIJ e na resolução de hipóteses.
Método de avaliação
Os alunos cuja frequência às aulas seja regular poderão usufruir de um sistema de avaliação contínua, que será realizada através de uma frequência e de trabalhos práticos orais e escritos, os quais podem ter uma ponderação máxima na nota final de 15%.