Filosofia do Direito e do Estado
Código
722031047
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Filosofia
Créditos
10
Professor responsável
Diogo Pires Aurélio
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Português
Objectivos
a) Conhecimento aprofundado da natureza do direito e da estrutura do raciocínio jurídico, bem como da especificidade de uma abordagem filosófica dos problemas jurídicos e das noções que lhe estão associadas, tais como a norma, a punição e o Estado enquanto fonte de normas;
b) Conhecimento das principais correntes da Filosofia do Direito;
c) Capacidade de equacionar criticamente a legitimidade das normas à luz de uma reflexão sobre a justiça, na sua essência e nas suas manifestações positivas.
Pré-requisitos
Não aplicável.
Conteúdo
O tema do curso é a questão dos fundamentos da ordem jurídica, confrontando a versão positivista do direito com os limites que lhe são comummente apontados, em particular o problema suscitado pela ideia de direitos subjetivos, prévios a qualquer ordenamento jurídico-político, tal como estes aparecem nas Declarações dos Direitos do Homem. Nesse sentido, será particularmente analisado o significado da constituição nos ordenamentos jurídicos modernos e a sua articulação com a vontade popular.
Bibliografia
Bobbio, N. (1976). Il positivismo giuridico. Lezioni di Filosofia del diritto, Torino, G. Giappichelli Editore
Kelsen, Hans (2006). General Theory of Law & State (1945), New Brunswick and London, Transaction Publishers
Sá, A. F. (2009). O Poder pelo Poder. Ficção e Ordem no combate de Carl Schmitt em torno do poder, Lisboa, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 2009
Schmitt, C. (1985), Politische Theologie, transl. by George Schwab, Chicago and London, The University of Chicago Press
Sieyes, E.- J. (2008). Qu’ est-ce que le Tiers-État (1789), trad. por Tereza Meneses, Círculo de Leitores
Strauss, L. (1953), Natural Right and History, Chicago, The University of Chicago Press
Método de ensino
O curso recorre predominantemente a dois tipos de atividades, repartidas por dois momentos da aula. Durante a primeira hora, haverá uma exposição teórica dos conteúdos, seguida de formulação de questões pelos alunos e debate alargado sobre os pontos apresentados. Na segunda parte da aula, haverá lugar para a leitura, interpretação e análise dos textos em que se baseou a exposição de conteúdos.
Método de avaliação
A avaliação tem por base a elaboração de um trabalho previamente proposto ao docente e por este orientado (80%). A frequência e participação nas aulas será também tida em conta (20%).