Direitos Humanos e Direitos Culturais
Código
722081045
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Sociologia
Créditos
10
Professor responsável
José Leitão, Maria Margarida Marques
Horas semanais
3 letivas + 1 tutorial
Língua de ensino
Português com apoio tutorial em LE,
Objectivos
O Direito tem sido chamado desta forma a encontrar novas formulações para procurar regular e ordenar juridicamente a experimentação social,
numa avaliação permanentemente crítica dos conceitos utilizados.
Assim, os objectivos da cadeira são:
a) Reflectir sobre a construção social do direito, a partir do caso da experiência migratória portuguesa;
b) Capacitar os alunos para apoiar as equipes que, nas instituições públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, nacionais e internacionais, têm de lidar com e “gerir” a diversidade;
c) Dotar os alunos de capacidade de realização semi-autónoma de projectos de investigação.
Pré-requisitos
Não aplicável.
Conteúdo
Apontamentos prévios sobre cidadania, direitos humanos e direitos culturais
A lei portuguesa e o reconhecimento das minorias
A regulação anti-discriminação a nível da União Europeia
Liberdade religiosa e direitos das comunidades religiosas
A ideia de raça na formação da nação portuguesa
A protecção contra a discriminação racial em Portugal
O estatuto constitucional dos estrangeiros e os direitos dos imigrantes
O direito da nacionalidade
Refugiados e o direito fundamental ao asilo
O papel das organizações internacionais
Bibliografia
CASTLES, S., Globalização, transnacionalismo e novos fluxos migratórios, Lisboa: Fim de Século, 2005.
SANTOS, B. de Sousa (1997), “Por uma concepção multicultural de direitos humanos”, Revista Crítica de Ciências Sociais, nº48, pp.11-32
PINTO, Ana L., Mariana CANOTILHO, “O tratamento dos estrangeiros e das minorias na jurisprudência constitucional portuguesa”, Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Vol. II, Coimbra Ed., 2005, pp.231-265.
BRITO, J. de Sousa, “A Lei da Liberdade Religiosa: Necessidade, Características e Consequências”, A Religião no Estado democrático, coord. Comissão da Liberdade Religiosa, Lisboa, Universidade Católica Ed., 2007, 13-26.
SOBRAL, J. M. (2010), “Dimensões étnicas e cívicas e glorificação do passado em representações da identidade nacional portuguesa numa perspectiva comparada” in J. M. SOBRAL & J. VALA (org.), Identidade Nacional, Inclusão e Exclusão Social, Lisboa: ICS, pp. 81-110.
Método de ensino
Aulas teóricas e aulas práticas. As primeiras consistem em três sessões introdutórias, de natureza teórica, e nove sessões baseadas em apresentações sobre tópicos específicos, por convidados externos; as segundas, em apresentação e discussão de projecto de ensaio ou plano de investigação.
Ensino presencial.
Método de avaliação
Avaliação contínua da participação nas apresentações e discussões em aula (25%); apresentação e discussão em aula do projecto de ensaio ou plano de investigação (25%); ensaio ou plano de pesquisa (50%).